MPBA: Faculdade Estácio de Juazeiro terá que reduzir valor das mensalidades em 35% durante a pandemia

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Ministério Público da Bahia. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público da Bahia (MPBA) acionou a Faculdade Estácio de Juazeiro para que reduza em 35% o valor das mensalidades durante o isolamento social, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, autora da ação, o MPBA requer que a redução não seja cumulativa com descontos previamente concedidos, prevalecendo o maior entre eles, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o funcionamento da instituição privada. 

“A redução das mensalidades deverá ser dada a todos os estudantes a partir da aplicação do ensino a distância, ou seja, a partir do dia 18 de março, sendo que, neste mês, deverá ser proporcional, já que também houve aulas presenciais”, destacou a promotora de Justiça Andréa Mendonça. Na ação, o MPBA requer também que a Instituição de Ensino Superior (IES) “assegure a rematrícula no semestre subsequente, mesmo aos alunos inadimplentes, enquanto durar a interrupção das aulas presenciais”. 

Andréa Mendonça também ressaltou que o objetivo do MPBA é buscar a proteção do consumidor, além de manter o funcionamento da instituição educacional, diminuindo portanto o número de alunos que queiram desistir do curso, diante das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia. “A não intervenção imediata nas relações contratuais gerará inadimplência em cascata, potencializando ainda mais os prejuízos ocasionados pelo coronavírus”, avaliou.

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