A atual situação do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) foi apresentada à Justiça em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza, contra a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) de Castro Alves e o Estado. Conforme a promotora, a prestação dos serviços de saúde pública está comprometida na unidade hospitalar por causa do atraso no repasse de verbas.
Os salários dos profissionais estão atrasados, faltam medicamentos e insumos e alguns atendimentos e serviços estão suspensos, registra Rita de Cássia, destacando que o hospital é gerido pela APMI, por meio de contrato firmado com o Estado, e integra a Rede Interestadual de Atenção à Saúde de Pernambuco/Bahia (PEBA), que atende cidadãos de 53 municípios. Ela solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar aos acionados o cumprimento integral do contrato emergencial, de forma que o Estado realize o pagamento das parcelas na data consignada, bem como adimpla as parcelas em atraso, e que a Associação preste contas no prazo previsto e se abstenha de interromper o atendimento.
A promotora requer ainda que o Estado seja condenado a transferir imediatamente os recursos (prazo de 24 horas) e os valores em atraso, bem como a honrar com o pagamento da contraprestação até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação. A APMI deve ser condenada a adquirir os insumos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes, além de realizar exames, consultas, cirurgias e internações previstas no contrato de gestão do HRJ. As informações são do MP-BA.
