Os motoristas que forem abordados pelas autoridades e não portarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem não ser mais multados. Pelo Projeto de Lei 8022/14, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, as autoridades de trânsito teriam acesso a um sistema online que permitirão a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo.
Mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro, será necessário apenas apresentar um documento oficial, como a identidade, para a verificação dos registros. Para o relator do processo, deputado Diego Andrade (PSD-MG), a medida não será um estímulo para não se portar documento de habilitação e certificado de licenciamento anual, mas sim um projeto que busca respeitar o cidadão de boa-fé.
Ainda de acordo com o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.
Para ser aprovado, uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e da deputada Keiko Ota (PSB-SP) agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justica e de Cidadania.
Em vez de criar uma bobagem dessas e mudar a lei que já existe, deveriam dedicar-se implantar o sistema de consulta 100% eficaz, aí, não precisariam perder tempo mudando a lei, sem ter um sistema de consulta que garanta o apoio! Sinceramente, esse trabalho de deputado é o melhor emprego do mundo, não precisa fazer nada de útil e ainda sim, enche os bolsos de dinheiro!!
CONCORDO COM VOCÊ. IMAGINE SÓ, COM O NOSSO ótimo SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET, COMO SERIA rápida ESTA CONSULTA AO SISTEMA.
Outro sério problema na fiscalização das autoridades de trânsito é o sistema desatualizado. Pois quantas e quantas vezes policiais militares abordaram veículos e no sistema acusação algumas restrição, até de furto e roubo. O veículo é conduzido pra DP e após minuciosa pesquisa descobri que realmente o veículo tinha sido roubado, mas que o dono já tinha recebido de volta e não dão baixa no sistema. E sobre os veículo clonados como é que ficará já que a abordagem poderá não ser tão detalhada como é feito atualmente.