Ministério da Justiça cria protocolo padrão para investigação de feminicídios

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(Foto: Reprodução)

Para fortalecer o combate à violência contra a mulher, pela primeira vez os peritos e policiais civis de todo o país vão contar com Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. A intenção é garantir uma apuração mais profissionalizada, rápida e eficiente desses casos.

O protocolo foi lançado nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. O protocolo traz uma mudança importante na rotina de comunicação de crimes contra a mulher. Ele explicou que é comum se esperar até 48 horas para comunicar o desaparecimento de uma pessoa e o protocolo orienta que, no caso de mulheres, o fato seja registrado imediatamente.

“Os agentes de segurança têm a responsabilidade de registrar o fato. Dentro dessas 48 horas deve haver um monitoramento da situação e, caso persista o desaparecimento no prazo de 48 horas, se inicia, sim, todo o processo de investigação. Ou seja, mulheres desaparecidas, esse fato deve ser imediatamente registrado para que se inicie todo um acompanhamento e monitoramento da situação”, disse o ministro.

Procedimentos padronizados

O Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio prevê que os profissionais sigam um padrão desde o registro da ocorrência até a conclusão da investigação criminal, assegurando as diligências necessárias para colher as evidências e compreender a dinâmica e autoria do crime.

Também determina que seja instaurado inquérito policial imediatamente nos casos de morte violenta de mulher. No caso dos exames periciais, dá prioridade aos atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio.

Na prática, a nova forma de atuação das polícias civis estaduais, do Distrito Federal e dos órgãos de perícia científica criminal vai contribuir para prevenção e fortalecimento das situações que envolvem morte de mulheres por causa de violência doméstica e familiar, discriminação de gênero e suas diversidades. A portaria que cria o protocolo nacional está publicada na edição de terça-feira (23) do Diário Oficial da União. Apenas as autoridades policiais tem acesso ao texto do protocolo.

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