O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se recusaram em firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Procuradoria Geral da República com objetivo de solucionar problemas na edição de 2010 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A proposta de TAC foi apresentada ao MEC, ao Inep e ao Procurador da República Oscar Costa Filho, autor de ação civil pública sobre a matéria, em tramitação na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, depois que o Grupo de Trabalho de Educação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com base na análise de documentos disponibilizados pelas instituições, considerou insuficientes as providências adotadas no que se refere a minimizar os danos causados aos participantes do Enem.

Segundo a coordenadora do grupo de trabalho de educação do MPF, Maria Cristina Cordeiro, com a recusa do MEC, a ação judicial continua a correr na Justiça Federal do Ceará.

De acordo com Maria Cristina, o grupo considera insuficientes as medidas do ministério para sanar erros de impressão das provas. “No entender da Procuradoria, o TAC repararia os erros cometidos”, disse.

Em nota, o MEC afirmou que as propostas apresentadas pelo MPF já foram apreciadas nos recursos apresentados pelo Inep no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que entendeu não haver qualquer ilegalidade nos procedimentos adotados pelo ministério.