Depois de protocolar na Câmara dos Deputados, no começo do mês de agosto, o Projeto de Lei 4.361, que tem o objetivo de garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às famílias de crianças com Microcefalia, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) protocolou ontem um requerimento de urgência para apreciação do PL de sua autoria. O documento foi assinado por diversos parlamentares que viabilizaram a solicitação do caráter de urgência.
O BPC é um auxílio concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas tinha um prazo limite de três anos de concessão. O pedido de urgência é extremamente importante, diante da gravidade de um tema tão sensível e que modificou a vida de centenas de famílias pernambucanas.
A proposta de Marília é acabar com o prazo de três anos estabelecido para o pagamento e torná-lo vitalício. “É preciso mostrar para a sociedade a importância desse auxílio. O Estado não promove nenhum tipo de política pública voltada para essas crianças e suas famílias”, ressaltou a vice-líder do PT na Câmara dos Deputados.
De acordo com Germana Soares, que coordena a União de Mães de Anjos (UMA), ONG que apoia famílias de crianças com Microcefalia, cerca de 22 famílias tiveram o auxílio cortado, no meio do ano, sem nenhum tipo de aviso prévio. “Esse benefício garante a sobrevivência das famílias. Se não temos medicamentos gratuitos ou alimentação gratuita, temos que tirar tudo desse dinheiro. Cerca de 92% das mães dessas crianças tiveram que deixar de trabalhar para ajudá-las. Sem esse auxílio não dá para sobreviver”, desabafa Germana, mãe de Guilherme Soares, de 3 anos e 9 meses.
Incentivo
Com a UMA, diversas mães começaram a reivindicar pautas que beneficiassem seus filhos. Daí a importância de incentivar e divulgar políticas sociais que contemplem benefícios que possam ajudar pessoas que precisam. As famílias de crianças com Microcefalia também podem procurar a Anis- Instituto de Bioética, que pesquisa e dá suporte para as associações nos Estados sobre a questão da Zika, desde o início da epidemia. “A Anis tem pesquisas e projetos no tema e auxilia as mulheres e associações com informações confiáveis sobre a Zika e o acesso a direitos”, afirmou Ladyane Souza, secretária-executiva da Anis.
