O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB-BA/foto) é mais um a nutrir boas expectativas em relação ao Projeto de lei Complementar (PLC) do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), que devolve aos estados o poder de criar novos municípios. O PLC deverá ser votado na Câmara de Deputados na próxima terça-feira (4).
Autor do PLC 108/2011, o qual visa a cumprir requisitos constitucionais para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios na Bahia, Adolfo vem acompanhando todo o processo. “Temos o dever de lutar pela vontade do povo de se desenvolver, e a emancipação dos distritos é o caminho para esse progresso”, ponderou.
Na época da apresentação do documento (em maio de 2011), o parlamentar baiano se reuniu com representantes de diversos distritos, a exemplo de Santana do Sobrado (Casa Nova); Pilar e Santa Rosa de Lima (Jaguarari); Itamotinga (Juazeiro); Lagoa Grande e Quaraçu (Cândido Sales); Junco , Caatinga do Moura, Novo Paraíso (Jacobina) e Lages do Batata (Jacobina); Angico (Mairi); Caldas do Jorro (Tucano), entre outros. As informações são da assessoria de Adolfo Viana.
Caro carlos Britto,
Acho que houve um equivoco com relação ao numero do projeto de Lei:
SF PLC 108/2011 de 08/11/2011
Ementa: Altera a redação do § 8º do art. 257 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação do infrator por parte do proprietário do veículo pessoa física ou jurídica sem habilitação para dirigir.
Autor: Deputado Pepe Vargas
Um abraço seu amigo e Vereador de Casa Nova
João Honorato