Maia quer votar urgência do pacote anticrime que permite prisão após condenação em 2ª instância na próxima semana

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revelou a intenção de colocar em votação, na próxima semana, um pedido de urgência para que o plenário vote o pacote anticrime apresentado pelo Grupo de Trabalho que analisou as propostas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do STF, Alexandre de Moraes.

Maia disse ainda que, se houver consenso entre os parlamentares, o pacote poderá ir à votação também na semana que vem. O presidente da Câmara se encontrou com Alexandre de Moraes nesta terça-feira (19), no Supremo Tribunal Federal, para apresentar o texto final. O parlamentar pediu em 2017 que Moraes coordenasse um grupo de trabalho sobre o tema, composto por juristas.

A equipe liderada pelo ministro do STF teve a missão de condensar três projetos de leis – um deles apoiado por Sérgio Moro – que visavam endurecer a legislação de combate ao crime organizado, ao tráfico de armas e de drogas. Alguns temas no relatório devem tramitar por meio de emendas à Constituição (PECs), como o que permite a prisão após condenação em segunda instância e o que prevê o combate a milícias. (Fonte: Agência Câmara)

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