Uma mãe atípica de duas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) reclama da falta de acompanhamento especializado nas escolas municipais Nossa Infância João Paulo I e Maria Soledade, no bairro João de Deus, em Petrolina. Segundo ela, os filhos estão sem profissionais de apoio escolar e sem o acompanhamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE), destinado a estudantes com deficiência.

“Sou mãe de crianças autistas e venho fazer um apelo, pois os direitos deles não estão sendo cumpridos. Não estou pedindo nada além do que já é garantido por lei, são direitos das crianças com deficiência”, relatou.

A mãe afirma que um dos filhos, matriculado na Escola Nossa Infância João Paulo I, nunca teve uma assistente neste ano, apesar de a unidade escolar já ter solicitado o profissional. O outro filho, estudante da Escola Maria Soledade, também segue sem atendimento do AEE.

Ela ainda relata que outros alunos das duas unidades enfrentam a mesma situação por falta de profissionais disponíveis. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) torna obrigatória a oferta de AEE e de profissional de apoio escolar, além de proibir cobranças extras em escolas privadas por esse atendimento. Já a LDB (Lei nº 9.394/1996) determina que os sistemas de ensino devem prover métodos, recursos e professores especializados para a educação inclusiva. A Redação encaminhou a reclamação para a Secretaria de Educação de Petrolina e aguarda um posicionamento.