Na segunda-feira (7), o Poder Judiciário da Comarca de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, sob a coordenação do Juiz de Direito Elder Muniz de Souza, apresentou a população local modelo de pacto de proteção e cuidado social com as crianças e adolescentes do município. Participaram da reunião representantes do comércio, Polícia Militar, Conselho Tutelar, direção de escolas e Secretarias Municipais.
A nova rotina de trabalho, denominada “Projeto Somar”, tem como objetivo identificar e solucionar, mediante o compartilhamento de responsabilidades dos envolvidos, atos de anormalidade dentro das escolas públicas municipais e estaduais, medida aliada ao combate à venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes e regulamentação, via alvará judicial, da presença de menores em festas, clubes e apresentações artísticas.
Na oportunidade, o Juiz explicou aos presentes as linhas básicas do projeto, com destaque para a criação de um fórum mensal para debater todos os casos que envolvam violência escolar, bullying, preconceitos e evasão das salas de aula. Foi informado, também, a fixação de mecanismos de acompanhamento e responsabilização de pais e comerciantes que, em desobediência às normas do ECA, infrinjam direitos infanto-juvenis, com a aplicação de multas, suspensão e perda do poder familiar ou mesmo prisão em flagrante para casos mais graves. (foto/divulgação)
