O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquérito da comarca de Teresina, no Piauí, ordenou que os serviços do WhatsApp saiam do ar em todo o Brasil. A decisão determina que as operadoras de telefonia suspendam o serviço “temporariamente até o cumprimento da ordem judicial”.

A delegada Kátia Esteves, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina (PI), confirmou em coletiva na tarde desta quinta-feira (25) que a empresa WhatsApp “vem obstruindo investigação desde 2013″. Essa obstrução levou ao pedido de suspensão dos serviços.

“O procedimento investigatório vem desde 2013 e a empresa não vem cumprindo as decisões judiciais que foram proferidas”, disse a delegada.

Kátia Esteves não revelou detalhes da investigação e disse que o processo corre em sigilo.

A decisão do juiz é de 11 de fevereiro de 2015 e a empresa não cumpriu a decisão até esta quarta. Hoje, três delegados do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública se reuniram com o juiz Luiz de Moura Correia, no Fórum Criminal de Teresina.

Após a reunião, os delegados divulgaram uma nota. O documento reforma a informação de obstrução do caso.

O delegado Alexandro Barreto, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, esclareceu que a decisão judicial já teve o prazo de 24 horas de cumprimento expirado. Ele afirma que a decisão não é relacionada ao cerceamento de comunicação. “Cerceamento é uma empresa colocar no ar um aplicativo que está sendo usado para vários crimes e não fornecer informações“, declarou.

Na decisão, o juiz dá 24 horas para que a empresa suspenda não só os acessos a serviços dos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, mas como o uso do aplicativo.

“A ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de Internet WhatsApp, de outras determinações de caráter sigiloso do citado Juízo”, informou a nota assinada pelos delegados Alessandro Barreto Gonçalves, Éverton Ferreira de Almeida Férrer e Daniell Pires Ferreira.

Nota

A SindiTelebrasil, associação que representa as operadoras de telefonia, divulgou um nota à imprensa, condenando a sentença do juiz do Piauí. Confira a íntegra da nota:

“O setor de telecomunicações recebeu com surpresa a decisão do juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), que determinou que as prestadoras de telecomunicações cumpram a suspensão em todo o País dos serviços de comunicação WhatsApp.

O SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho.

Para o SindiTelebrasil, a medida é desproporcional, já que para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do WhatsApp, decidiu-se suspender o serviço em todo o País. E para isso, exigir a aplicação dessa medida das prestadoras de telecomunicações, que não têm nenhuma relação com o serviço.”