A Justiça Federal em Petrolina (8ª Vara) determinou, na última quinta-feira (8), que a administração municipal realize ações de reflorestamento da Orla II, adeque o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para Área de Preservação Permanente (APP) de 500 metros a partir da margem do Rio São Francisco e exclua os efluentes de esgotos que desembocam no local. Em relação às obras localizadas nas Orlas I e II, a Justiça reconheceu a nulidade dos licenciamentos existentes, uma vez que foi constatada a ausência de estudos ambientais obrigatórios e de projeto de recuperação de área degradada.
A sentença foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2012, contra o Município de Petrolina e a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), sob alegação de descumprimento de requisitos ambientais para licenciar empreendimentos de reurbanização e revitalização às margens do Rio São Francisco.
Na ocasião foi apontada ainda a necessidade de conciliar a proteção ao meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população atingida, reconhecendo o impacto local da obra e a atribuição da AMMA para os licenciamentos.
Após a realização de perícia, a Justiça apurou que não foram cumpridos os condicionantes ambientais em relação às Orlas I e II, determinando o embargo das obras até que sejam expedidas as licenças e realizados os estudos e o relatório de impacto ambiental, além do plano de recuperação de áreas degradadas. Em relação à Orla II, a Justiça determinou o reflorestamento e a correção do plano de recuperação. Da sentença ainda caberá recurso. O processo referente à matéria é o de nº 0000768-32.2012.4.05.8308.
Quando não havia esperança eis que surge uma luz no final do túnel, finalmente a justiça se manifesta quanto as inúmeras irregularidades ambientais, esperamos que os vários pontos de esgotos lançados no rio ao longo de toda a margem sejam retirados e tratados devidamente. vamos esperar o desfecho desta ação.
O MPF sempre travando o desenvolvimento de Petrolina. Do outro lado do rio não vejo a mesma preocupação do MPF com respeito aos 500m de APP ou com esgoto ou obra às margens do rio. Mas o TRF5 já reconheceu que em área urbana já consolidada não se aplica a legislação de APP. Será mais uma sentença derrubada nos tribunais superiores. Abaixo segue o acórdão.
http://www.milare.adv.br/pt/noticias/445-julgado-do-trf5-aplica-novo-codigo-florestal-e-reconhece-ocupacao-de-app-as-margens-do-rio-sao-francisco-como-area-consolidada
Talvez por isso não vemos as baronesas tomando de conta das margens do rio do lado de Juazeiro… A quantidade de esgotos que Petrolina despeja no rio ultrapassou todos os limites aceitáveis. O MPF está de parabéns, pois antes tarde do que nunca, isso deveria ter sido feito há muito tempo. É absurdo ler uma porcaria de comentário desses numa crise hídrica dessa que estamos enfrentando! O desenvolvimento é importante sim, mas não esqueçam que o nosso maior bem é o rio São Francisco!
Também penso ser, no mínimo, estranho, a forma como o MPF se insurge contra obras em Petrolina. Parece que os procuradores assim o fazem por revolta em está pagando seu pegados longe do paraíso da Terra Natal. Aqui seria o purgatório.
Proteger o meio ambiente agora se trata de revolta? Me deu vontade de vomitar agora, brasileiro tem que se lascar mesmo
Proteger o meio ambiente! o que 1 km de Orla vai interferir em um rio como o São Francisco? Qual o prejuízo que a Orla III traria? esgosto é responsabilidade da Compesa. O rio Sao Francisco dá bilhões ao governo federal, exemplo as hidrelétricas. Então cabe a Dilma fazer obras para diminuir a degradação do rio. A transposição foi autorizada, e o MPF nada fez para impedir. Refolrestar a Orla de Petrolina é ideia absurda. Vai ser refúgio de marginal, estuprador e drogados. Nos períodos secos teremos vários incendios. Espero que o STJ resolva logo essa questão dos 500 metros. Quem não gostar de Petrolina que vá embora, e não há necessidade de despedida.
Aliás, isso que o MPF está tentando fazer já era pra estar sendo feito a muitos anos, mas tem imbecil que acha que está tudo bem com o esgoto caindo no rio sem tratamento, e as margens sem matas ciliares. Que nojo desse tipo de pessoa!
O MPF Federal travando o desenvolvimento ou é a população que está acabando com a cidade? O MPF não está fazendo mais que a obrigação de tentar recuperar o Rio que alimenta e mata a sede do Petrolinense, qualquer ser humano com o mínimo de conhecimento possível observa que cada dia que passa O Rio São Francisco está morrendo, empreendimentos sendo construídos na beira do rio, Industrias lançando seus efluentes sem tratamento e você argumenta que o MPF está travando o desenvolvimento de Petrolina? O que adianta uma cidade se desenvolver e ao mesmo tempo está acabando com os recursos naturais que é a fonte principal do desenvolvimento dessa cidade?
Se o bom senso prevalecer, acredito que sim, 100 metros é suficiente para que se façam, contensões, cais, reflorestamento, etc…É importante salientar o seguinte: Se não fossem as Orlas, os condômínios fechados, as pequenas propriedades existentes ao longo das margens, certamente teríamos um monte de palafitas adentrando dentro das margens. É muito temerosa a decisão para o futuro imobiliário de Petrolina e região e quiçá todas as cidades ribeirinhas. Sou a favor de reflorestamento em áreas degradadas urgente em 100m metros e negociar uma saída com os que estão dentro da APP.