A juíza substituta Carla Adriana de Assis Silva Araújo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu suspender na tarde de hoje (15) a liminar de reintegração de posse de uma área pertencente à Associação de Empregados da Codevasf (Assemco), conhecida por Vila Chocolate, onde atualmente moram 110 famílias.

A ação de despejo das famílias deveria ser cumprida nesta terça-feira (16), mas a magistrada entendeu que alguns detalhes importantes precisam ser esclarecidos quanto à ocupação da área, que já havia sido objeto de reintegração de posse, processada e julgada na 2ª Vara Cível de Petrolina sob o processo n°0006976-97.2011.8.17.1130, o qual concedeu a reintegração à parte requerente. No entanto, em maio de 2012 os lotes foram novamente ocupados, resultando na atual ação movida pela Assemco (no dia 11/01/2013).

Após uma audiência entre as parte envolvidas, a liminar foi acatada. Mas o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) observou que há famílias com pouco tempo de ocupação, e outras que já estão há mais tempo na área. Neste último caso estão os moradores da Vila Chocolate. Pela justificativa do MPPE, as quadras relativas à Vila são mais antigas (acima de um ano) e, portanto, não poderiam ser objeto da liminar.

Além de acatar o argumento do MPPE, a juíza Carla Adriana deu um prazo de 30 dias para a Assemco explicar se pretende a reintegração de todo o imóvel ou apenas de alguns lotes específicos, apontando em cada situação o tempo de posse das famílias ocupantes. A Associação deverá ainda esclarecer se tais lotes  e os invasores são os mesmos que originaram a primeira ação. A decisão da magistrada pode ser conferida no seguinte link: Decisao processo 227.93.2013.817.1130