O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região acatou solicitação do MPF e bloqueou bens do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, condenado após Inquérito Civil por conta da não execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (SEDU), por intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de esgotamento sanitário no município.
O pedido da procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz Felipe Mota Pimentel de Oliveira. O convênio previa R$ 165.000,00, sendo R$ 15.000,00 relativos à contrapartida do município, e R$ 150.000,00 da CEF. Desse montante, foram liberados pela Caixa ao município apenas R$ 38.576,85, permanecendo R$ 111.423,15 bloqueados na conta corrente vinculada ao contrato de repasse, por falta de comprovação da aplicação da parcela transferida anteriormente.
O problema, de acordo com o Relatório de Acompanhamento emitido pela Caixa, é que a obra ficou paralisada desde 19/12/2003, durante a gestão da ex-prefeita Giza, tendo sido executados apenas 26,92% dos serviços originalmente contratados. A partir de então, o órgão concedente buscou sanar as irregularidades constatadas, notificando, desde janeiro de 2004, tanto Giza quanto Totonho Valadades.
Mas não obteve o resultado esperado a instauração da Tomada de Contas Especial, a qual concluiu pela responsabilização da ex-prefeita e do seu sucessor pelo valor histórico de R$ 35.681,85 (09/07/2003) e R$ 2.895,00 (13/01/2004). Tais valores, atualizados em 2007, atingiram o montante de R$ 66.275,92. Hoje, são de mais de R$ 142 mil.
O Ministério Público pleiteou que fosse imposto ao legado da ex-prefeita a obrigação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 140.242,60 (atualizado até 06/06/2014). (de Anchieta Santos/para o Blog)
