Funcionários da companhia aérea TAM – que trabalham no aeroporto de Imperatriz (MA) – receberam voz de prisão dada pelo juiz Marcelo Baldochi, titular da comarca de Senador La Rocque (MA), e foram conduzidos ao Plantão da Polícia Civil na cidade.

O fato ocorreu no último sábado (6), após o magistrado ter sido informado que não poderia embarcar na aeronave com destino a São Paulo, pois a chamada tinha sido encerrada e a porta de embarque estava fechada cerca de sete minutos antes da sua chegada.

Inconformado com a situação, Marcelo Baldochi disse a um funcionário da empresa aérea que estava ocorrendo um desrespeito ao direito do consumidor. De acordo com uma testemunha que presenciou o ocorrido no local, o juiz chegou a entrar na área de embarque e deu voz de prisão ao funcionário, convocando um policial militar que estava no aeroporto para conduzi-lo até a delegacia. Diante deste fato, outros funcionários da TAM tentaram intervir e acabaram recebendo voz de prisão também, totalizando assim três atendentes conduzidos ao Plantão da Polícia Civil.

Em nota enviada à imprensa, a Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) criticou a atitude do juiz Marcelo Testa Baldoch. A Amma disse não compactuar com a atitude do juiz e anunciou que pedirá investigação da Corregedoria-Geral de Justiça.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão informou que representará junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Marcelo Baldochi por ter dado voz de prisão a funcionários da TAM. “O fato aconteceu no sábado (6) e segundo a Seccional Maranhense é incompatível com a dignidade do cargo”, informou a OAB.

Diante da repercussão dos fatos, o juiz Marcelo Baldochi, que ainda não havia se manifestado sobre o ocorrido, prestou esclarecimentos em carta publicada na internet.

“O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida. Todavia, mesmo com o check-in em mãos, às 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20h“, relatou.

O magistrado ainda disse que o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa sala da companhia. Apesar de insistir para que, por meio do rádio tentasse o embarque, o funcionário disse que não o faria. Ainda assim, Baldochi informou ter registrado às 20h42 uma ocorrência na Infraero contra a companhia e seu agente que não prestou informação alguma das razões e o que faria com os passageiros.

Marcelo Baldochi ainda afirma que “o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia”. O juiz também criticou as companhias aéreas. “Até quem não frequenta aeroportos sabe o quanto as empresas aéreas abusam, deixam de honrar com seus deveres”, disse.

Apesar de ter perdido o voo pela TAM, o juiz foi embarcado em outra companhia aérea e seguiu rumo ao seu destino final que era a cidade de Ribeirão Preto (SP).

Por meio de nota a companhia aérea disse que “segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor“. A empresa informa ainda que “está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades“.

O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto até apurar melhor o caso. Já o Delegado de plantão no momento do episódio, Marcelo Fernandes informou também não querer falar a respeito e não revelou os nomes dos funcionários da empresa e por quanto tempo ficaram na delegacia.

Histórico

O juiz Marcelo Baldoch tem histórico de ocorrência na Corregedoria de Justiça. Em 2011, ele foi denunciado por manter trabalhadores rurais em condição de escravidão, em sua fazenda, na cidade de Bom Jardim. Condenado, foi obrigado a indenizar os trabalhadores.

Em dezembro de 2012, foi Baldoch a vítima. Ele se recusou a pagar R$ 12 cobrados por um flanelinha (guardador de carros) e foi agredido a facadas e pauladas. Baldoch é do interior de São Paulo, e atua como juiz no Maranhão há mais de 10 anos. (fonte: Estadão/foto: Paulo Whitaker/Reuters)