Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro, realizada em plena quarta feira de cinzas, foram lidos cinco projetos encaminhados pelo executivo municipal a serem apreciados pelos vereadores.
Projeto de lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal; projeto de lei que cria o programa de regularização fiscal do município, isentando de multas e juros devedores municipais; o que cria novas regras para cessão de servidores a outras instâncias do poder; o 2565/2009 aumenta o valor da URM para R$ 73,14 dos atuais 60 reais e o projeto que define como obrigação de pequeno valor para o município o limite de dois salários mínimos.
O líder do governo na Câmara o vereador José Carlos Medeiros (PV) diz que ainda não se debruçou para estudar os projetos: “Recebemos os projetos hoje, eles serão discutidos. Traremos os secretários para dirimir dúvidas”.
Para ele, que ainda não tem opinião formada sobre os projetos do Executivo, “o certo é que vou manter coerência com o que sempre acreditei. Projetos prejudiciais aos trabalhadores ou que criem mais obrigações ou aumentem a carga tributária serão avaliados de forma crítica”.
“As oportunidades de contratação devem ser oferecidas a todos e não apenas aos afilhados políticos”.
Também o projeto de aumento da URM recebeu críticas do vereador Alex Tanuri: “A URM é a base de pagamento das taxas de licença de taxistas, pequenos comerciantes, prestadores de serviço. O aumento proposto, de quase 24 por cento, é extorsivo e prejudica, trava e vai levar à ilegalidade um grande número de pequenos empreendedores. Não leva em conta a realidade de Juazeiro e nem a crise que está aí”.
Presidente quer conciliação.
Segundo o Presidente da Câmara, vereador Zó as discussões sobre os projetos levarão em conta as opiniões dos vereadores, “mesmo os da oposição” e os secretários irão à Câmara defendê-los. O vereador José Carlos Medeiros completa: “Não usaremos o trator para aprovar nenhum projeto”.
Apesar da anunciada boa vontade do Presidente e do líder do governo os projetos de Isaac deverão ser alvos de intensas discussões na Câmara.
Alex Tanuri tenta barrar tudo quanto é projeto, se uma agulha cai no chão ele contesta contra Isaac, seria bem mais proveitoso se ele fosse cuidar dos bodes dele e deixasse o executivo trabalhar! Só se apresenta pra reclamar, e o pior alega que esta a favor do povo, quanta demagogia ainda bem que é voto vencido!! Juazeiro insiste em eleger esse pessoal não sei pra que!
Se fosse para aumentar o salario deles saia rapidinho!
O vereador Alex tanuri está totalmente desinformado, pois a VRF e não URM, já era em 2008, R$68,75. O reajuste que deve ocorrer é de apenas 6,39%, o índece do IPCA, reajuste este que está previsto no Código Tributário do Município. Portanto, o executivo não está reajustando em 24% como diz o vereador.
Uma correção.
Favor colocar Tanuri (Com o “T” maiúsculo)
É necessário esclarecer à popolução que o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) não está ainda fixado por lei. Essa prática de desrespeito total à legalidade foi uma constante nas gestões municipais anteriores em nosso município e o Projeto de Lei nº 25/2009 busca exatamente corrigir esses abusos.
A URM é um valor de referência de uso interno da Administração Municipal, que serve, por exemplo, para fixar o valor de diárias e o limite de adiantamento de recursos para despesas despesas de pequeno valor de pronto pagamento (suprimento). O comentário do vereador Alex Tanuri, de que esse valor seria usado para reajuste de taxas municipais, é totalmente equivocado e improcedente. A unidade de referência utilizada para o cálculo de tributos é o VRF (Valor de Referência Fiscal), que foi atualizado em 6,39%, conforme variação do IPCA/IBGE do período de dezembro de 2007 a novembro 2008, de acordo com o previsto no art. 326, § 1º do Código Tributário Municipal.
Desta forma, nos colocamos à disposição do vereador e dos demais interessados para quaisquer esclarecimentos. João da Costa Castro – Secretário de Fazenda do Município de Juazeiro.
Comentários como o do Vereador Alex Tanury demonstram o despreparo e a desinformação de certos membros do legislativo municipal, senão comprovam a velha forma burra de se fazer política, com base na crítica infundada e na má-fé. A correção da unidade monetária municipal (VRF), foi reajustada com base em decreto munipal de número 027/2009, e aplica o índice oficial de reajustes para os preços públicos com base na inflação medida pelo IPCA, 6,39%. Essa correção astronômica de 24% nunca existiu, é mentira. Sempre se fez dessa forma em Juazeiro e ninguém da família Tanury se mostrou tão veementemente revoltado com fato deverasmente corriqueiro na administração pública.
Ademais, existe autorização expressa no Código Tributário Nacional, art. 97, §2º, para correção da base de cálculo de tributos com base na inflação, por decreto, sem que se quebre o princípio da legalidade e da anterioridade tributária. Acrescente-se que o código tributário municipal possui regra explícita também nesse sentido e que o percentual apresentado irresponsavelmente pelo Vereador só existiu em sua cabeça mal assessorada.
É preciso ter responsabilidade para divulgar notícias, tanto com administração pública quanto com a sociedade que elege um vereador para poder confiar naquilo que diz.
Não será esse governo palco para as velhas barganhas, esperamos todos, deverá prevalecer o interesse público como vetor de atuação do executivo e do legislativo. Acordemos!!!
Alex Vieira (Advogado)