A Secretaria da Fazenda de Juazeiro iniciará a partir desta semana a cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do município, que soma R$ 64,7 milhões, através do protesto de títulos em cartório. A medida não trará gastos ao poder público, o resultado é mais rápido e as despesas cartoriais serão cobradas do executado.
Os contribuintes receberão a cobrança do cartório, com um prazo para o pagamento, antes do protesto. Aqueles que já receberam uma cobrança administrativa, não serão novamente notificados pelo município. Após a notificação, a dívida deverá ser quitada no cartório.
Para a execução da ação, o município celebrou convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Título Brasileiro e irá utilizar o sistema da Procuradoria-Geral do Estado que permitirá o seu uso sem nenhum custo.
De acordo com o secretário Raimundo Francisco, ainda que após o protesto, o contribuinte que não quitar seu debito, terá restrições creditícias, porque o seu nome será enviado ao Serasa e SPC. “Salientamos que a cobrança extrajudicial não exclui a cobrança judicial”, informou.
Dívidas Ativas
Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal os créditos de natureza tributária ou não tributária regularmente inscritos na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo, fixados para pagamento, por lei ou por decisão final proferida em processo regular.
São de natureza tributária os créditos provenientes de obrigações relativas a impostos, taxas, contribuições e os respectivos adicionais e multas. E de natureza não tributária os créditos decorrentes de qualquer outra origem ou modalidade. (fonte: Ascom PMJ)
Da mesma forma que o Governo Municipal, tem esta ferramenta para cobrar os “impostos devidos”, também os munícipes, deveriam ter AJUDA desse mesmo poder para cobrar os seus diretos e serem atendidos.
Pois não vemos quase nada sendo feito e o que é feito não presta ou se demora muito mais que o previsto para a conclusão, temos uma Cidade esburacada, a iluminação Publica é Precária, a SAÚDE nem se fala, vemos o progresso passar pela ponte e ir para Petrolina, vemos as promessas feitas e não cumpridas (SHOPING, PASSAGEM URBANA) entre outras que se for enumerar não vai dar neste espaço.
Agora, acredito que se esses imposto cobrados na Justiça que segundo a Secretaria da Fazenda de Juazeiro somam R$ 64,7 milhões, forem empregados realmente na atividade para que eles são arrecadados teremos um JUAZEIRO BEM MELHOR, e, com certeza, os moradores pagariam seus impostos sem precisar de cobrança judicial, vamos torcer para que isso aconteça!
Acredito que estao querendo encher os cofres do município.Para que finalidade ??