O Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) obtiveram decisão da Justiça Federal em Pernambuco que autorizou, nesta quarta-feira (21), a deflagração da segunda fase da Operação ‘Literatus’, a qual investiga esquema de apropriação ilícita de recursos públicos federais que deveriam ser aplicados na área da educação. No MPF, o caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes.
Atendendo ao requerimento do MPF, a Justiça determinou, entre outras medidas cautelares, o afastamento de cinco pessoas dos cargos e funções exercidos em órgãos e entes públicos, pelo prazo inicial de 90 dias, que poderá ser renovado. Nesta manhã, a PF está cumprindo 21 mandados de busca e apreensão no Recife (PE), Surubim (PE), Aliança (PE), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR).
As apurações indicaram que as empresas do grupo empresarial investigado receberam aproximadamente R$ 154 milhões provenientes da Iniciativa 90 do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor corresponde a mais da metade do total gasto com a iniciativa, que tem a finalidade de oferecer, aos entes municipais e estaduais, recursos federais destinados à disponibilização de kits de apoio didático de língua portuguesa e matemática para melhoria do desempenho educacional nos testes da Prova Brasil, do MEC.
Operação
Deflagrada em dezembro de 2021, a Operação Literatus revelou o envolvimento de empresa beneficiada no esquema, abrangendo todas as esferas de governo em território pernambucano e que tinha, como principal forma de aquisição dos bens comercializados, a adesão a atas de registro de preço de pregões de órgãos federais de outros estados.
Conforme apurado, há possibilidade de conluio da empresa favorecida com os entes contratantes e as editoras dos livros fornecidos, sugerindo eventuais direcionamentos nas contratações, superfaturamento, participação de empresas “fantasmas” e outras condutas ilegais. A principal empresa investigada faz parte de um grupo familiar formado por, pelo menos, seis entidades do ramo de livraria e papelaria, indústria gráfica e material de informática e de escritório.
