Instituições assinam no MPF protocolo sobre ocupações estudantis no Estado

por Carlos Britto // 29 de novembro de 2016 às 10:01

Acordo MPF ocupações estudantis

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) sediou, na tarde desta segunda-feira (28), reunião para assinatura de protocolo que define um modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações em instituições federais de ensino no Estado. O documento ressalta o princípio democrático de reunião e manifestação por parte dos estudantes, desde que de forma pacífica, e a importância de as instituições primarem pelo diálogo e discussão construtiva com a sociedade.

Assinaram o documento, além do MPF, a Defensoria Pública da União (DPU), Reitorias da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Diretores-Gerais do campi do IFPE em municípios da Região Metropolitana e interior do estado, além de representantes da Polícia Militar de Pernambuco, Frente Brasil dos Juristas para Democracia, Procuradoria Federal da UFPE e Procuradoria Regional Federal da 5ª Região/Advocacia-Geral da União (AGU).

Por meio do protocolo, as entidades se comprometeram a tratar as ocupações de estabelecimentos de ensino do estado por estudantes como um evento político–constitucional, e não um evento criminal, sem prejuízo de apuração, administrativa e criminal, no caso de eventuais abusos e da prática de ilícitos. As instituições estabeleceram o compromisso de respeitar, oportunizar e dar prioridade ao processo democrático de negociação, dando margem ao desenvolvimento do diálogo entre estudantes – ocupantes ou não – e profissionais das instituições de ensino para solução pacífica do impasse. As informações são da assessoria do MPF. (foto: Ascom/IFPE)

Instituições assinam no MPF protocolo sobre ocupações estudantis no Estado

  1. José J. Mateus disse:

    Em outras palavras, apoiam a bandalheira, a esculhambação e desrespeitam quem precisa estudar. Decepcionante.

  2. Cego às avessas disse:

    Na minha época invadir prédio público era crime, não sei o por quê dos reitores destas universidades não terem tomado medidas legais contra os invasores. Peleguismo puro.

    1. Cego às avessas disse:

      Em tempo: das universidades e escolas ocupadas.

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