O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizou, na última semana, inspeções nos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) do Itaberaba, Tabuleiro e João Paulo II, no município de Juazeiro. A fiscalização foi conduzida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, com apoio da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati Norte), e teve como objetivo verificar as condições de funcionamento dos equipamentos, abrangendo estrutura física, composição das equipes de profissionais, disponibilidade de materiais para o serviço, dentre outros aspectos.
A conclusão é de que “não houve mudanças significativas em relação às condições anteriormente identificadas, permanecendo ausências que impactam diretamente a efetividade, a qualidade e a continuidade dos serviços ofertados à população”, registrou a promotora de Justiça, explicando que o relatório será encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com solicitação de cronograma para resolução das demandas.
Entre os principais pontos identificados pelas inspeções estão a insuficiência de recursos humanos e a necessidade de fortalecimento das equipes por meio da manutenção e ampliação do quadro de servidores efetivos. Segundo Rita de Cássia Caxias de Souza, a medida é fundamental para garantir a continuidade dos serviços, a estabilidade das equipes e a preservação dos vínculos construídos com as comunidades atendidas, além de possibilitar a ampliação e a descentralização das ações socioassistenciais.
Também foi identificada a permanência de deficiências na estrutura física dos equipamentos, especialmente em relação à acessibilidade e à adequação dos espaços destinados ao atendimento da população. Outro problema identificado foi a insuficiência de recursos materiais, tanto em quantidade quanto em qualidade, o que compromete a capacidade de resposta das equipes às demandas apresentadas pelos usuários. Além disso, foram registradas fragilidades na articulação da rede de serviços e políticas públicas, dificultando a construção de respostas integradas às situações de vulnerabilidade e risco social, bem como a necessidade de investimento permanente na capacitação das equipes técnicas.
Melhorias pontuais
De acordo com a promotora de Justiça, foram constatadas algumas melhorias pontuais, como o redimensionamento de servidores efetivos, garantindo a presença de um técnico efetivo em cada unidade, e a designação de um profissional para atuar especificamente na área de educação permanente. “A política de assistência social deve ser tratada como prioridade, considerando que a insuficiência ou inadequação da proteção socioassistencial repercute diretamente sobre as demais políticas públicas”, assinalou Rita de Cássia.
