Inscrições para eleição de novos membros do Conselho Tutelar de Parnamirim serão abertas neste sábado

por Carlos Britto // 31 de maio de 2019 às 09:30

(Foto: Ilustração)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Parnamirim (PE), no Sertão Central, abrirá neste sábado (1º/06) as inscrição para a eleição do Conselho Tutelar da cidade. Este ano, são cinco vagas para conselheiros tutelares e cinco para suplentes. As inscrições vão até o dia 02 de julho, das 8h às 11h45 e das 14h às 16h, exceto em feriados.

Para se inscrever, o interessado deve ir até a Assessoria e Coordenadoria de Controle Social, localizada na Rua José Cupertino Amando Agra, nº 13, no Loteamento Simpatia II. É necessário levar todos os documentos exigidos no edital, com cópia ou autenticação, e preencher o formulário de inscrição, disponível no local de inscrição. Além disso, cada candidato poderá registrar, além do nome, um apelido.

Os candidatos devem ter idade superior a 21 anos; residir no município de Parnamirim a mais de cinco anos; ter, no mínimo, ensino médio completo; estar em dia com suas obrigações eleitorais; não haver parentescos, conforme preconiza o Art. 140, caput e § único da Lei 8.069/90; não estar respondendo processo junto ao Conselho Tutelar por infringir o ECA (Lei Federal n° 8.069/90); não ser integrante do CMDCA; entregar uma Foto 3×4; apresentar aptidões física e mental para o exercício da função de Conselheiro Tutelar; e aprovação em curso preparatório. O edital completo com todas as informações está disponível no site oficial da Prefeitura de Parnamirim, www.parnamirim.pe.gov.br.

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