A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou uma audiência pública nessa quinta-feira (7) para debater a liberação da importação de pescado do Vietnã para o Brasil. Durante a discussão, representantes do setor e órgãos de controle e vigilância sanitária analisaram os impactos para os produtores e a indústria da tilápia em Pernambuco.

Um dos pontos centrais do encontro é o Projeto de Lei nº 4.052/2026, do deputado Luciano Duque (Podemos), que preside o colegiado. A proposição estabelece diretrizes rigorosas para a origem, rastreabilidade e conformidade sanitária na comercialização de pescados de procedência estrangeira em Pernambuco.

O objetivo é proteger a cadeia produtiva, e a saúde, já que a importação sem controle do pescado asiático pode trazer o vírus do lago da tilápia (TiLV na sigla em inglês), capaz de dizimar produções inteiras do peixe. Também foram anunciados um possível decreto da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) para restringir a entrada do peixe e a criação de uma comissão para acompanhar todos os trâmites em favor do setor.

Direito do consumidor

Duque, que presidiu a reunião, explicou que o projeto de lei visa a defender os direitos do consumidor, de saber o que está consumindo, e do produtor pernambucano de competir em condições justas. “A matéria estabelece requisitos de origem e conformidade sanitária para a comercialização de pescado estrangeiro em Pernambuco. Nosso projeto não proíbe a importação, porque de fato essa é uma decisão do Ministério da Agricultura, do governo brasileiro. O que ele faz é exigir responsabilidade, transparência e segurança”, explicou.

O presidente da Adagro, Moshe Dayan, ressaltou a letalidade do vírus TiLV, que é endêmico no Vietnã. Segundo ele, a mortalidade para os peixes atingidos gira em torno de 80%. Pensando nisso, o representante do Estado sugeriu que a agência expedisse um decreto para restringir a entrada do pescado em Pernambuco. “A Adagro pode entrar em contato com o Ministério da Agricultura para que, mesmo havendo importação no Porto de Recife ou em Suape, essa carga seja colocada em contêiner e lacrada sob a supervisão da Adagro para sair daqui para outro Estado”, explicou.

O professor do Departamento de Pesca e Aquicultura da UFRPE Maurício Nogueira alertou para as perdas que o Estado pode sofrer, inclusive na geração de emprego e renda. Segundo ele, apenas o polo de São Francisco tem capacidade de gerar cerca de 30 mil postos de trabalho, que agora estão ameaçados.

Parlamentares

A deputada Débora Almeida (PSD) sugeriu a criação de uma comissão de acompanhamento para proteção da cadeia produtiva da tilápia pernambucana. Em seu discurso, ela destacou a importância de o poder público estar ao lado dos produtores nesse momento decisivo para o setor.

O deputado Abimael Santos (PL) posicionou-se contra a liberação da importação do pescado asiático, argumentando que a medida beneficia grandes grupos econômicos em detrimento do pequeno produtor.

Fabrízio Ferraz (Podemos) defendeu ações rápidas em conjunto com o Estado para sanar o problema, enquanto Henrique Queiroz Filho (PP) pediu que o projeto de lei 4.052/2025 tramite em regime de urgência na Casa legislativa. Também integrou a mesa da audiência o representante da indústria de pescados, Geraldo Concentino.

Itaparica

Representando os produtores da região de Itaparica, Romero Magalhães falou dos graves riscos de perder a produção por doenças e sofrer com a assimetria comercial. Ele criticou a concorrência desleal gerada pelo pescado importado, que não precisa seguir os mesmos regramentos ambientais, sanitários e sociais aplicados a quem produz localmente. “Para nos tornarmos produtores aquicultores de fato, temos toda uma legislação específica no Brasil muito rígida. E o que nós temos notícias é que esse peixe importado não precisa seguir essas regras”, denunciou.

Para Jailton Bezerra, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco (Faepe), a necessidade de focar na questão sanitária é a parte mais grave de todo o problema. Ele ressaltou que sem a questão sanitária garantida, não haverá economia que se sustente. “O risco sanitário tem que ser o foco dos nossos esforços, obviamente, paralelo a isso, nós vamos discutir questões fiscais, leis etc. Nós não estamos preparados para a chegada dessa doença”, destacou.