Em edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (17), o Governo da Bahia publicou o decreto nº 19.642, revogando o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nesta segunda-feira (20), dia que antecede o feriado de Tiradentes. A revogação é adotada em função da decretação do estado de calamidade Pública, que está em vigor desde o dia 9 de abril por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Com a decisão, o expediente está mantido em todas as repartições públicas do Executivo Estadual amanhã. O ponto facultativo havia sido determinado pelo governador Rui Costa no decreto nº 19.408/2020, publicado em 22 de janeiro, e previa a compensação mediante acréscimo de uma hora na jornada dos servidores estaduais durante os dias úteis antes ou após o dia 20 de abril.