Governistas se abstêm de votar projeto de redução de jornada dos enfermeiros e técnicos e líder diz que Lossio vai vetar

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sessão casa plinio amorim 11022016

Por 11 votos a zero, os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram agora há pouco o projeto de lei 45/15, de autoria do vereador oposicionista Dr.Pérsio Antunes (PMDB), propondo a redução da jornada de trabalho dos auxiliares, enfermeiros e técnicos de enfermagem, de 40 para 30 horas semanais.

O debate aconteceu em meio a um duro embate entre oposicionistas e governistas, além de manifestações dos servidores da área em favor do projeto.

Para não votar contra o projeto, que consideram inconstitucional, os integrantes da base do prefeito Julio Lossio (PMDB) decidiram se abster. O líder do governo, Ednaldo Lima (PMDB),  afirmou que Lossio deverá vetar o projeto. Mais detalhes pelas próximas horas.

2 COMENTÁRIOS

  1. O projeto é inconstitucional, pois a nossa Carta Magna deixa claro que compete privativamente à União legislar sobre trabalho (Art. 22, I, CF 88).

    “Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do TRABALHO;”

    Lembro que o Projeto de Lei nº 2.295/2000, que trata da jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, está apto a ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria já passou pelo Senado Federal. Uma vez aprovada sem modificações seguirá para sanção presidencial.

  2. No projeto de aumento salarial dos vereadores os governistas deveriam abandonar o plenário.Agora vamos abandonar eles quando vierem a nossa porta humildimente pedir o nosso voto.Que vergonha.Quero ver eles abandonarem o plenário na hora de votar a venda do matadouro,do estádio etc.

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