O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) engrossou o coro de frustração dos representantes do Movimento Pró-Emancipações, após o presidente da Câmara de Deputados, Marco Maia (PT-RS) ter negado, esta semana, requerimento que pedia regime de urgência para a votação do projeto de lei complementar 416/2008. O dispositivo prevê a regulamentação da emenda constitucional 15/96, a qual dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Gonzaga ressaltou que o assunto interessa diretamente a cerca de 800 distritos em todo o Brasil, que já protocolaram nas assembleias legislativas pedidos de emancipação, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Vários pedidos chegaram à Comissão de Assuntos Municipais das Assembleias Legislativas, mas todos estão parados porque as Casas são impedidas de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios. “Inclusive há uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) e um projeto de lei de minha autoria que tratam da matéria”, disse.

Até lá, segundo o deputado, não resta alternativa a não ser esperar o que as assembleias e os municípios já estão fazendo há quase 15 anos, desde a aprovação da Emenda Constitucional 15, aprovada em setembro de 1996, para realizar as emancipações em todo o país. Para se ter uma ideia, de lá até 2006 foram realizadas 590 emancipações em todo o País, das quais 97 em Minas Gerais. As assembleias estão sendo assediadas (pelos distritos) e não podem fazer nada sem um respaldo federal. As informações são da assessoria de Gonzaga.