O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Casa, que investigará as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, também apure supostas irregularidades cometidas por Estados e municípios na aplicação dos recursos federais. Durante sessão remota do plenário desta terça-feira (13), FBC argumentou que a ampliação do escopo da investigação, “para alcançar fatos conexos que envolvam as esferas estadual e municipal”, é um desdobramento lógico dos trabalhos de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito.
“É certo que, em tempos de pandemia como a que vivemos, no qual a melhor condução dos trabalhos do Senado Federal está excepcionalmente afetada, não convém a constituição de duas Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar ações e omissões ocorridas no enfrentamento dessa grave crise. Mas é fundamental que a Comissão a ser instalada por decisão do Supremo Tribunal Federal possa investigar os atos praticados por agentes políticos e administrativos não apenas da União, mas também dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios naquilo que diz respeito à gestão de recursos públicos de origem federal”, disse o líder.
Para Fernando Bezerra, ao propor a apuração de supostos desvios nos contratos que tenham recebido recursos federais, está justificada a competência da União para investigar os fatos, “visto se tratar de eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais, decorrentes de parcerias desses entes subnacionais com o governo federal, matéria pertinente às competências desse Senado Federal”.
Em sua decisão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acrescentou ao escopo da CPI a aplicação de recursos federais por estados e municípios e determinou que os líderes partidários indiquem os integrantes. No total, 11 senadores vão compor a CPI, que terá prazo de 90 dias para as investigações.
PARABÉNS, Fernando Bezerra! Que hipocrisia é essa do STF em querer armar contra o nosso Presidente honesto? Como pode uma corte judiciária se prestar a um desserviço desse? Usurpando a função precípua do Legislativo; protegendo criminosos; rasgando nossa Constituição; Validando ações ilegais de governadores e prefeitos corruptos; e agindo omissivamente em relação à apuração de crimes, quando insiste em não investigar governadores e prefeitos que estão desviando trilhões do dinheiro do povo. Vocês do STF não são deuses, nem estão acima das leis não! Queiram vocês ou não, a lei é para todos! Vocês têm a obrigação de permitir que qualquer servidor público seja investigado contra qualquer ato criminoso ou que fira os Princípios da Administração Pública! Isso não é facultativo a vocês ministros do STF! Isso é obrigação!
Aqui em Petrolina, Joquinha, a policia federal já chegou antes da CPI. Acho q qdo vc escreveu, não estava sabendo q a secretária de educação de Petrolina estava sendo invadida, no bom sentido, para comprovar possíveis fraudes em licitações dessa secretaria.O bom de tudo isso é que podemos relembrar daquela frase: “o pau q dá em chico, dá em Francisco
Enquanto o General Pazzuelo estava fazendo um esforço de guerra para levar oxigênio para Manaus, que diga-se de passagem, não era de sua responsabilidade, algum Ministro do STF estava lhe intimando a depor o porque da falta de oxigênio, pode? esse Ministro estava claro que atrapalhando, então ele deve ser chamado a depor na CPI.
A boiada está assanhada.