Exclusivo: MPPE ajuíza ações de improbidade contra ex-prefeita de Afrânio

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações civis públicas contra a ex-prefeita de Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, Lúcia Mariano, por atos de improbidade administrativa. Segundo a denúncia, a ex-gestora teria cometido irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE-PE), que geraram danos ao erário.

O primeiro processo é referente ao descumprimento do limite de despesa com pessoal no exercício de 2013. O processo encontra-se com o despacho inicial para a ex-gestora apresentar a primeira manifestação. O segundo processo é pelas contratações temporárias, fundamentado no relatório de contas TC nº 1404133-9, que julgou ilegal as contratações temporárias do exercício de 2014, por não seguir os ritos normais. Esse processo também encontra-se com o despacho inicial para sua defesa apresentar a primeira manifestação, com a expedição de carta precatória.

A Promotoria pede à Justiça que condene Lúcia Mariano pelas sanções previstas na Lei 8.429/1992 – entre elas ressarcimento do dano, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos em até oito anos. O Blog deixa o espaço reservado à ex-prefeita, caso queira se pronunciar. A íntegra dos processos pode ser conferida acessando aqui.

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