O ex-prefeito do município de Sanharó, Rannieri Aquino, foi condenado à prisão em regime fechado pela Justiça por vários crimes de responsabilidade contra os cofres públicos. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e levou em consideração as irregularidades durante o mandato do prefeito, de 2001 a 2004.
Dentre os crimes pelos quais o ex-prefeito foi condenado, constam fraudes em licitações, desvio de recurso público, não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundef na remuneração dos profissionais de magistério e a existência de despesas sem que houvesse comprovação. No total, Rannieri deverá cumprir 14 anos de reclusão e 11 anos e 4 meses de detenção, totalizando 25 anos e 4 meses de pena privativa de liberdade. Ele também foi condenado à perda dos direitos políticos.
A lista de atos ilegais praticados por Rannieri foi apurada pelo MPPE, por meio de inquérito civil. Segundo os promotores de Justiça Maviael de Souza e Antônio Fernandes, o ex-prefeito foi responsável por emitir vários cheques em nome da prefeitura, alguns dos quais eram depositados em contas-correntes diversas, outros sacados na boca do caixa. Também houve constatação de valores pagos a mais do que os contratados para o serviço de transporte escolar. Cada um dos prestadores do serviço recebeu somas superiores ao número de viagens mensais previstas nos contratos.
Em relação aos desvios do Fundef, os valores chegaram, segundo a denúncia do MPPE, a R$125.652,78. A verba foi utilizada inapropriadamente pelo ex-prefeito para pagamento de pessoal administrativo da Secretaria de Educação e para a realização de serviços de pintura geral, reforma e construção de escolas e creches da rede municipal de ensino. Como tais serviços tinham valores abaixo dos R$ 15 mil, foram contratados pela Prefeitura de Sanharó sem licitação.
Porém, como apontaram os promotores de justiça, em todos os casos a empresa beneficiada com os pagamentos foi a Lajefort – Premoldados, Projetos e Construções. Além dessa irregularidade, as despesas listadas não se enquadram naquelas que o Ministério da Educação classifica como próprias para aplicação dos recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
O pagamento de profissionais do magistério, que deve ser a função da parcela de 60% do Fundef, constituiu outra irregularidade do gestor público Rannieri de Freitas. Apesar de os recursos transferidos para a conta do Fundef de Sanharó terem sido da ordem de R$ 997 mil, ele somente empregou quase R$ 368 mil na remuneração dos profissionais. Esse valor corresponde a 36,4%, o que está muito abaixo do mínimo estabelecido por lei. A última prática criminosa denunciada foi o pagamento de aproximadamente R$ 193 mil sem a comprovação do destino das verbas públicas.
De acordo com a sentença proferida pelo Juiz Douglas José da Silva, o ex-prefeito agiu de maneira premeditada e bem elaborada, fato que demonstra que teve domínio sobre a situação criminosa; mas, ainda assim, em nenhum instante cessou com a sua conduta irregular.
Processos
Além disso, o magistrado cita que, segundo informações de outros processos que investigam Rannieri, o réu continua agindo dentro do Presídio Desembargador Augusto Duque, no município de Pesqueira, local onde cumpre prisão preventiva. O ex-prefeito vem praticando, segundo Douglas José da Silva, crimes de falsificação de ofícios e alvarás de soltura de forma reiterada, utilizando-se das prerrogativas de advogado em benefício próprio e de outros presos que se encontram recolhidos na penitenciária.
Porém, como lembrou o atual promotor de justiça de Sanharó, Edeílson Lins, o ex-prefeito ainda pode sofrer novas condenações, pois responde a cerca de 30 ações judiciais, e as últimas decisões da justiça foram desfavoráveis a ele. “Ele ingressou com vários recursos, que foram derrubados nos tribunais superiores”, afirmou. As informações são do MPPE.
