Este Blog recebeu a informação de que os vereadores da Casa Plínio Amorim não aprovaram o novo Código Tributário de Petrolina, como foi divulgado ontem (16), e sim um Projeto de Lei Complementar (002/2020), alterando o dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 017, de 27 de dezembro de 2013, que instituiu o novo Código Tributário.

O que foi aprovado refere-se apenas à prorrogação, para o ano de 2021, do pedido de isenção de IPTU de 3,5 mil idosos petrolinenses, de pessoas com doenças crônicas e daquelas em tratamento de câncer. Todos dessa faixa de público têm direito à isenção, mas em virtude da suspensão do atendimento presencial na prefeitura por conta da pandemia de Covid-19, esses beneficiários corriam o risco de perder o benefício neste ano. Tudo devidamente esclarecido.