Entenda o Programa Habitacional do Governo

por Carlos Britto // 25 de março de 2009 às 18:15

O governo federal anunciou nesta quarta-feira o programa “Minha Casa, Minha Vida”, cujo objetivo é construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650). O investimento estimado é de R$ 34 bilhões. A parcela mínima será de R$ 50, enquanto o valor máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 130 mil.

Veja abaixo as principais medidas do pacote:

Regras gerais

O pacote tem o valor de R$ 34 bilhões, sendo R$ 25,5 bilhões serão diretamente da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
O fundo garantidor terá R$ 1 bilhão do governo federal, para bancar a inadimplência do mutuário em caso de perda de emprego durante um período que varia entre 12 e 36 meses. Para isso, a pessoa tem que ter pago pelo menos seis prestações do contrato

Redução de custos de registro de imóveis em cartório. Famílias com até três salários mínimos estão isentas, de três a seis salários o desconto será de 90%, e faixa de seis a dez salários terá desconto de 80%

Famílias até três salários mínimos

Beneficiados serão selecionadas por Estados e municípios tendo como base as informações do chamada CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)

Para evitar a sobreposição com o pagamento do aluguel, as prestações só começam a ser pagas quando o morador ocupar a nova casa

Construção de 400 mil casas, com parcela mínima de R$ 50 por mês e a máxima de 10% da renda (R$ 139).

O pagamento poderá ser feito em até dez anos, com correção anual pela TR (Taxa Referencial), a mesma usada na correção da poupança

Subsídio para o financiamento será integral e haverá isenção do pagamento do seguro de vida
Serão priorizados os portadores de deficiência e os idosos

O registro do imóvel deve ser emitido “preferencialmente” em nome das mulheres
Haverá dois tipos de moradias.

Casas térreas com 35 m2 e apartamentos de 42 m2.

Ambos terão sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área de serviço. Os prédios serão de quatro ou cinco pavimentos, com quatro unidades por andar

Três a dez salários mínimos

600 mil moradias (400 mil entre três e seis e 200 mil até dez salários), cuja parcela máxima será de 20% da renda familiar, com opção de dar uma entrada e diminuir as parcelas O financiamento será feito pelas tabelas Price –com prestação crescente– ou SAC –com prestação decrescente
O valor máximo do imóvel será de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Distrito Federal; de R$ 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas das capitais e de R$ 80 mil nos demais municípios

Redução do seguro e acesso a um fundo garantidor para refinanciamento de parte das prestações em caso de perda do emprego

Para se candidatar, a pessoa não pode possuir nenhum financiamento ativo dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e não pode ter recebido, a partir de 1º de maio de 2005, desconto pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em qualquer financiamento. Além disso, ela não pode possuir nenhum imóvel residencial

O pagamento será feito em até 30 anos, com taxas de juros que variam conforme a renda. Com rendimentos entre três a cinco salários mínimos, será de 5% ao ano acrescidos de TR (Taxa Referencial).

Já entre cinco e seis salários será de 6% ao ano mais TR, e de 8,16% mais TR para famílias com renda entre seis e dez salários mínimos

Será exigido ainda do mutuário um pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda
Estados e municípios

A divisão de casas por regiões foi feita de acordo com o déficit habitacional do país, calculado pelo IBGE

São Paulo será responsável pela construção de 184 mil moradias. Ao todo, a região Sudeste ficará com 363.984 moradias (36,4% do total).

A segunda região mais beneficiada é a Nordeste (343.197, ou 34,3% do total), seguida pelo Sul (120.016), Norte (103.018) e Centro-Oeste (69.786)
Construtoras

Haverá uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões com recursos da União para construtoras do setor privado. Outro R$ 1 bilhão será utilizado por meio do Cartão BNDES

A Caixa Econômica Federal de acordo com os projetos apresentados pelas construtoras. O banco será responsável pela contratação, pelo acompanhamento da obra e pela liberação dos recursos.

Entenda o Programa Habitacional do Governo

  1. Fernando disse:

    QUANDO VAI COMEÇAR O CADASTRAMENTO? E AS FAMILIAS POBRES QUE NÃO SÃO COMTEMPLADAS COM OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL COMO FICAM AMIGOS?

  2. Opara disse:

    É com políticas assim que o Brasil vai sendo nivelado por baixo… e a população cada vez vai caindo no vício da esmola. “Seu doutor uma esmola para um homem que é são; ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”… há muito tempo que o povo perdeu a vergonha.

  3. Pedra Linda disse:

    O direito à moradia esta estabelecido na Constituição Federal, sendo um direito social de “todos os brasileiros”, entre outras garantias. Se este direito constitucional for taxado de “esmola”, os demais também os são. Portanto, fechem todas as escolas públicas, hospitais públicos, bibliotecas públicas, cancelem todas as aposentadorias, pensões, seguro desemprego, fundo de garantia, etc..

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