Empresa responsável por contratação de funcionários para escolas estaduais em Juazeiro é acusada de descumprir direitos trabalhistas

por Carlos Britto // 19 de julho de 2013 às 17:00

A empresa Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda está sendo acusada de atrasar os salários dos agentes de portaria e recepcionistas contratados para escolas da rede estadual em Juazeiro.

A empresa, com sede no município de Lauro de Freitas (BA), venceu o processo licitatório para a contratação dos funcionários, mas não estaria cumprindo com suas obrigações trabalhistas. A denúncia partiu da comunitária Maria Auxiliadora Soares da Silva, residente no bairro Novo Encontro.

Confiram o que ela afirma sobre o fato:

carteira trabalhoNós, que trabalhamos para algumas escolas de Juazeiro, estamos com nossos salários em atraso, dois meses de Vale Alimentação atrasado referente aos meses de junho e julho, e dois meses também de atraso no Vale Transporte. Para completar o plano de saúde o qual nós tínhamos direito, foi cortado sem mais nem menos e sem avisar.

Pagamos um sindicato que sequer fomos comunicados antes para saber se aceitaríamos ou não. Simplesmente descontaram no nosso contracheque, sem nossa permissão. Sindicato este que não está servindo para nada, pois nem sabemos onde é sua sede, e quando ligamos para ele, as pessoas nos atendem super-mal e também não lutam pelos direitos de nós, funcionários, desconto este que pagamos em vão.

Sempre que entramos em contato com a chefe da empresa Delta, por telefone, a senhora Miriam primeiro diz a alguns funcionários que os salários sairão em um determinado dia. Chega esse dia e não recebemos nada. Outra hora essa mesma senhora nos informa que não tem previsão de pagamento. Desta forma , fica impossível nós, mães e pais de família, quitarmos nossos compromissos, passando por constrangimento junto às pessoas as quais temos dívidas e compromissos com pagamento, fora sustentar nossas famílias, já que o salários só saem com atraso, quando saem.

Ainda por cima sem Vale alimentação e Vale Transporte fica muito difícil conseguir sobreviver, e até mesmo irmos para o trabalho, pois está faltando dinheiro até para pagar o transporte de casa até o trabalho. Peço ao Ministério do Trabalho e Ministério Público que nos ajude para que nós possamos ter nossos direitos como trabalhadores garantidos, pois o descaso que essa empresa tem com seus funcionários é muito grande e nós, que damos nossa mão de obra para essa empresa, temos por direito receber aquilo que é nosso de direito como trabalhadores fazermos nossa parte, com a obrigação de estar todos os dias cumprindo nosso horário.

Mas para isso solicitamos à Empresa Delta que honre com a obrigação deles em pagar em dia o nosso salário, nosso Vale Alimentação e Vale Transporte, pois desta forma que está é que não pode ficar.

Espero que todos os órgãos possam nos ajudar nesta luta e possam fazer algo por nós. Pois o que esta empresa está fazendo com a gente é uma grande falta de respeito, por nos negar o direito que é nosso, estes garantindo pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), pois sabemos que temos todo respaldo legal que nos assegura a garantia desses direitos ao sermos contratados através do regime de carteira assinada.

O que preconiza a CLT, O salário mínimo é um direito social do trabalhador urbano e rural e deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência Social. Nacionalmente unificado, o salário mínimo é reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo do cidadão

O pagamento do salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Segundo a CLT, a regra é clara. O pagamento do salário, quando estipulado mensalmente, deve ser realizado no máximo até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, de acordo com o artigo 459 da CLT.

Desde já Carlos Brito, eu agradeço pelo espaço que me foi dado para fazer essa denúncia e assim poder representar meus amigos funcionários da Empresa Delta aqui de Juazeiro, para reivindicarmos nossos direitos enquanto trabalhadores.

Maria Auxiliadora Soares da Silva/Moradora-Bairro Novo Encontro

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