Aconteceu ontem (19) em Juazeiro (BA) uma reunião entre representantes dos proprietários e comunitários ocupantes de lotes irregulares, no Loteamento Sol Levante. O objetivo foi estabelecer um diálogo amigável com a comunidade, visando a resolver o impasse entre as partes, uma vez que os proprietários estão em poder de uma liminar de reintegração, que os devolvem a posse da área imediatamente. Ainda assim os mesmos optaram pelo diálogo direto com os ocupantes, excluindo o intermédio da associação, abrindo um canal de atendimento entre o comunitário e a empresa responsável pela administração do espólio de Antônio Lelis de Alencar Rocha – dono do imóvel.
Diante de um representante do Judiciário presente ao encontro, o advogado Lásaro de Carvalho Filho (que representou o espólio) explicou aos presentes que estaria ali para reafirmar a propriedade privada de seu cliente, e que garantiria, primariamente, aos antigos compradores o direito à escritura do imóvel ainda não registrado, desde que tivessem o contrato de compra e venda original, com a devida comprovação de quitação. O acordo seria feito por intermédio do escritório de Lásaro, situado na Travessa Dr. Edson Ribeiro, nº 34, 2º andar, sala 202 (Centro de Juazeiro). Os beneficiários devem procurar o advogado em horário comercial.
Lásaro reforçou o que determina a liminar expedida pela 2ª Vara Cível de Juazeiro. “Está terminantemente proibida a continuidade de obras em lotes irregulares até o fim do levantamento cadastral já iniciado por parte da empresa, estando o imóvel em construção sujeito a demolição, conforme determina o mandato judicial, caso não seja cumprida esta orientação. Iremos garantir ainda às famílias moradoras um diálogo aberto e flexível, não necessitando medo. Porém, não será permitido, na oportunidade, que se aproveitem desta flexibilidade para levantarem moradias da noite para o dia”, disse. “Nosso objetivo aqui é a regularização e o ordenamento do loteamento com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos que nele residem. Para tanto, buscaremos também a participação do município e das autoridades competentes nesse processo”, enfatizou Lásaro.
Proibição
No encontro ficou definida a proibição da continuidade das obras nos lotes irregulares. Além disso será realizado um cadastramento das famílias moradoras por parte da empresa responsável. Também ficou acertada a avaliação de cada caso isoladamente, mais a definição, em reunião posterior, das condições de regularização definitiva e, ainda, a tratativa exclusiva entre comunitários e empresa, acompanhado pelo Judiciário local. (fonte/foto: Assessoria)
