O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Dan Desenvolvimento Agrícola do Nordeste S.A., localizada em Petrolina. A medida obriga o estabelecimento a garantir ambiente de trabalho saudável e seguro aos seus funcionários.
Segundo a assessoria de comunicação do MPT, entre as obrigações da empresa estão a de disponibilizar camas nos alojamentos, manter as instalações elétricas adequadas de modo a evitar acidentes – inclusive com aterramento da instalação ou parte condutora que esteja em local acessível a contatos – e proibir a utilização de fogões, fogareiros ou similares no interior dos alojamentos dos trabalhadores.
Além disso, a empresa deve manter as embalagens de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins sobre estrados e pilhas estáveis afastadas das paredes e do teto, de forma que possibilite a limpeza e a descontaminação. As providências devem ser tomadas imediatamente.
Pelo descumprimento do TAC, a empresa está sujeita a uma multa fixa de R$ 5 mil por cláusula descumprida, acrescida de R$ 300 por trabalhador prejudicado. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
