Seguindo a Lei Estadual 260/2014, o prefeito de Salgueiro (PE), Fabinho Lisandro, apresentou ontem (6) o relatório do processo de transição governamental. Os dados sobre a atual situação do município foram expostos em coletiva de imprensa no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), com o auxílio do vice-prefeito, Emmanuel Sampaio, e do presidente da equipe de transição do atual governo, o advogado João Luiz Monteiro. Todo o secretariado, o controlador e o procurador municipal também estiveram presentes.

A informação mais importante revelada pelo gestor diz respeito ao déficit financeiro que a nova gestão encontrou na prefeitura. Fabinho disse que no processo de transição foram identificados restos a pagar, oficiais, que somam R$ 18.616.658,37, com apenas R$ 506.240,38 em caixa para pagá-los. Para piorar a situação, a nova gestão constatou, até o momento, débitos não informados pela gestão passada na ordem de R$ 4.931.949,37. Ao todo, o rombo financeiro totaliza R$ 23.618.360,60.

Na ocasião, Fabinho ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara ao determinar que todo resto a pagar deve ter dinheiro em caixa para ser quitado, o que não ocorreu na transição do governo em Salgueiro. “Então isso vai ser judicializado, isso vai virar uma discussão na justiça. Até porque a gente está fazendo todo o trabalho, todo esforço, para que a gente identifique [os restos a pagar], como a gente identificou hoje quase R$ 5 milhões que não estavam lá [no processo de transição]“, afirmou, garantindo que os servidores e prestadores de serviços não serão prejudicados.

Sobre como vai equilibrar as contas, ele frisou: “A gente está fazendo um exercício muito grande e o equilíbrio financeiro virá através da economia de cada centavo que a gente vai fazer. Através da gestão que precisa ser feita, quando a gente não desperdiça dinheiro público fazendo a locação de equipamentos a preços astronômicos e fazendo o exercício que foi feito agora pela Secretaria de Saúde, onde garantimos a compra de equipamentos para a UPA rodar, na importância de R$ 29 mil. Então é dessa forma, fazendo gestão com responsabilidade que a gente vai fazer todo um planejamento financeiro para que a gente equilibre e traga de volta a capacidade de investimento do nosso município“, complementou.

Outras situações

Na ocasião também foram destacados outros pontos, como a suspensão de nomeações do concurso público de 2024 devido a uma manipulação contábil com dedução indevida dos gastos com pessoal; perda do convênio do Complexo Esportivo em decorrência de bloqueio no Cauc; dívidas com prestadores de serviços que paralisaram as obras da base do Samu e da Avenida Brasil; e a quase perda do convênio para a construção de escola em tempo integral no Bairro Santa Margarida, por falta de sondagem do terreno. Fabinho e Emmanuel asseguraram que as obras da Avenida Brasil e do Samu serão retomadas e que já fizeram a sondagem do terreno no Santa Margarida para a construção da escola.

Após a explanação, o vice-prefeito exibiu fotos sobre o estado de abandono de equipamentos públicos do município. Em seguida, os representantes dos meios de comunicação tiveram oportunidade de fazer questionamentos e se aprofundaram sobre a situação financeira do município.