Pais que não pagam a pensão alimentícia dos filhos deixaram de ser presos em Juazeiro. Com o fechamento da Casa de Detenção da cidade, no ano passado, depois de uma rebelião, falta lugar adequado para prender quem comete este tipo de crime.
Há seis anos, uma dona de casa tenta um acordo com o ex-companheiro, com quem teve um filho. Segundo ela, que preferiu não aparecer, desde que o menino nasceu, em 2003, o ex-companheiro só pagou três meses de pensão alimentícia por força da Justiça.
Em julho deste ano, a dona de casa conseguiu um mandado de prisão contra o ex-companheiro. O problema é que o mandado não foi cumprido, e nem tem previsão de ser. “Como é que nós, mães, que temos filhos que os pais não estão nem aí… têm dinheiro, mas não estão nem aí, pouco se lixando… como é que a gente vai ficar? “, questiona a dona de casa.
De acordo com o diretor do Fórum de Juazeiro, apenas os mandados contra acusados de não pagar pensão alimentícia não estão sendo cumpridos na cidade, já que são casos de presos civis.
Pela Constituição, eles não podem dividir espaço com os presos comuns, que são levados direto para o presídio, onde aguardam julgamento.
‘A Casa de Detenção, que está interditada há cerca de um ano, que era o único lugar que ainda se podia adaptar o recebimento de presos civis, pelo fato da interdição, infelizmente, não se tem onde colocar’, confirma o juiz Ednaldo Fonseca.
De acordo com a administração da Polícia Civil, em Salvador, por enquanto não há previsão de reforma para a cadeia pública de Juazeiro, mas também se discute a construção de um novo presídio, de responsabilidade da Secretaria de Justiça, por meio do Fundo Penitenciário. Enquanto o impasse não é resolvido, o problema dos mandados expedidos e não cumpridos deve continuar.
Os presos civis são as pessoas condenadas por não pagar pensão alimentícia.
não estou querendo dar razão aos pais irresponsáveis mas as mães de hoje estão tendo filhos hoje como quem troca de roupa com qualquer um. filho e pra vida toda não é uma maneira de ter uma poupança ou receber mesada.
p.s: aos pais irresponsáveis que não cumprem com suas obrigações legais cana neles.
Tem mulheres ficando grávidas para resolver seus problemas financeiros. E tem outras que ficam grávidas para ter o direito a bolsas de ajudas financeiras do governo federal. Mulheres que nunca plantaram um pé de coentro, recebe auxílio maternidade e bolsas famílias quando a criança entra na escola. Se o direito é da mulher que mora na roça, por que quem mora na cidade recebe também? Neste País a lei deveria ser melhor aplicada e melhor fiscalizada. Quando alguém decide ser mãe, deveria ter uma formatura, trabalho, uma vaga na creche e uma idade acima dos 25 anos. Ser mãe na adolescencia é muito fora do contexto. O que pensa um adolescente? O que realizou? O que sabe? O que faz? Que estrutura tem um adolescente?
É pena que determinados aparatos estatais não funcionem como deveria.
E fazendo um acréscimo acerca da prisão civil: ela recai não só contra o devedor alimentante, mas, também sobre o depósitário infiel.
Anita… o STF já sumulou quanto ao depositário infiel… não cabe mais prisão civil nesse caso.
É Anita. Não há mais prisão civil quanto ao depositário infiel.
Apenas uma observacao: inadimplemento voluntario e inescusavel de pensao alimenticia nao se trata de crime, mas de ilicito civil.