Através de uma carta aberta divulga à imprensa, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juazeiro, chama atenção sobre os riscos que comprometem a qualidade da alimentação no município. Ainda no texto, os conselheiros fazem um apelo aos vereadores do município para que estes aprovem a Lei municipal sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Acompanhem:
Segundo dados do IBGE (2014) Juazeiro/BA tem uma população estimada em 216.588 mil habitantes distribuído entre sede e distritos, situada na região do semiárido Brasileiro, sofre com as consequências da seca, por isso a situação de SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL neste município requer um olhar diferenciado. No Brasil as lutas em relação a garantia do Direito a Alimentação Adequada e Saudável vem sendo travadas desde a década de 30.
Nas ultimas décadas muitos avanços foram dados neste sentido como, por exemplo, a criação dos CONSEAS, que são órgãos de assessoramento direto dos Governos ( Municipal, Estadual ou Federal) pois cabe a eles propor as diretrizes e prioridades da Política e do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional , considerando as deliberações das Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional, além de acompanhar, articular e monitorar a convergência de ações destinadas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. Alem da realização das Conferencias que acontecem nos três níveis de governo, um grande passo que o Brasil tem dado nesta área é a busca pela criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e a efetivação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN), porem para que isso aconteça é necessário que todo o País esteja articulado nesta direção.
O município de Juazeiro/BA já realizou quase todas as etapas deste processo: Fez a solicitação de adesão ao SISAN, através de documento assinado pelo prefeito, instituiu o COMSEA e o CAISAN municipal articulando 09 secretárias, além do termo de compromisso para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Porem falta um elemento chave que é a aprovação na Camara de Vereadores da Lei municipal sobre a criação dos componentes do SISAN sem esta lei todos estes passos foram em vão e voltaremos a estaca zero, é ai que o município esbarra num problema que deixa a sua SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ameaçada, a lei já esta na Camara e deveria ter sido aprovada desde a ultima segunda-feira 15.09.2014 porem por uma estratégia de alguns vereadores a plenária foi esvaziada adiando esta aprovação.
È necessário entender que esta lei não tem nada haver com este ou aquele Partido Político, é uma lei de efetivação das Políticas Públicas que vem para a população independente deste ou daquele Parido a final todos precisam de alimento adequado e saudável independente de raça, religião, poder aquisitivo etc, E é por isso que estamos enviando esta CARTA ABERTA no intuito de sensibilizar nosso vereadores (independente da facção partidária) a comparecerem na Camara na próxima Segunda-feira (22.09.2014) e aprovarem esta Lei pois o Governo Federal colocou um prazo de entrega da documentação de adesão dos Municípios ao Sistema ate o dia 30.09.2014.
Por isso neste momento esta aprovação é PRIORITARIA e URGENTE, e ai nos permitimos perguntar aos senhores vereadores deste município: “SERÁ QUE JUAZEIRO/BA, VAI FICAR DE FORA DESTE IMPORTANTE PROCESSO NACIONAL E COM ISSO PERDER O ACESSO A TODOS OS BENEFÍCIOS QUE ESTA ADESÃO POSSIBILITA? POR CAUSA DE BRIGAS PARTIDÁRIAS? Afinal a população Juazeirense vai sofrer as consequências por causa de brigas pequenas entre uns e outros que foram eleitos por esta mesma população, para independente das brigas partidárias lutarem pela efetivação de leis que beneficiem os cidadãos do município? Eis um questionamento a ser feito, eis uma pergunta que cada eleitor(a) deveria fazer neste momento ao vereador em que depositou sua confiança na ultima eleição ,o que é mais importante: a garantia da SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL do município ou suas questões partidárias?.
É por isso que convoco neste momento todos os cidadãos conscientes do nosso município e que merecem respeito por parte dos que foram eleitos por eles a se posicionarem e pressionarem a Camara de vereadores para que não percamos um beneficio tão importante pois como dizem por ai: ‘ NÓS SOMOS, OU NÃO O QUE COMEMOS.”
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
