A Secretaria de Administração da Prefeitura de Bodocó (PE), Sertão do Araripe, alterou o calendário fiscal do município como forma de contribuir com a população na redução dos impactos financeiros que estão afetando o comércio local.
A medida, publicada no Decreto Municipal nº 029/2020, modifica o pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento (TFLIF), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício 2020.
A gestão municipal tomou essas medidas por causa do abalo econômico que as empresas vêm enfrentando em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), inclusive com o fechamento do comércio, o que reflete diretamente na capacidade financeira desses estabelecimentos, gerando dificuldades no pagamento de seus compromissos e impostos.
Datas
As novas datas são as seguintes:
– A data base do lançamento do IPTU e Saneamento Básico será no dia 25/06/2020;
– O vencimento do TFLIF será no dia 31/07/20 para pagamento em parcela única;
– O ISS decorrente do lançamento direto, em virtude da prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte terá seu vencimento, em parcela única, no dia 20/07/2020. Em caso de parcelamento, o prazo para o primeiro pagamento é 20/07 e demais para 20/08 e 20/09/20.
