O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu ontem (21), em Arapiraca (AL), taxas de juros diferenciadas para os agricultores do semiárido. Conforme argumentou o parlamentar, pelo fato de a renda familiar média dos nordestinos representar cerca de 60% da renda média das famílias da Região Sudeste, por exemplo, a política de tarifas para os bancos públicos do Nordeste não pode ser a mesma das regiões mais ricas do país.
“Este debate já se arrasta há muito tempo. Nosso compromisso é lutar para resolver esta situação o quanto antes porque os agricultores precisam conseguir crédito para voltarem a produzir”, ressaltou Fernando Bezerra, durante o terceiro Ciclo de Debates promovido pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo aprimoramento da Medida Provisória 707/2015 (CMMPV 707). “Nossa comissão deve apresentar à sociedade um conteúdo consistente para esta MP, capaz de fazer a agricultura do país avançar”, completou o senador, que preside a CMMPV 707. A expectativa é que o texto final da medida provisória seja apreciado na semana do dia 12 de abril.
Promulgada no final do ano passado, a MP 707 prorroga o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas. “Nosso grande desafio é construirmos mecanismos que, de fato, signifiquem uma perspectiva concreta para a virada desta página”, afirmou o senador. “Temos que contribuir para que o setor não só consiga pagar o que deve; mas, que os produtores voltem a ter capacidade de produzir, trabalhar e recuperar a propriedade para poderem gerar emprego, renda e, com isso, ajudar no desenvolvimento do nordeste brasileiro”, acrescentou Bezerra Coelho.
Realizado na Associação dos Fumicultores de Arapiraca, o Ciclo de Debates reuniu cerca de mil pessoas e também contou com a presença do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), relator da comissão. Representantes dos trabalhares rurais, do Governo do Estado de Alagoas, de bancos públicos e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – além de deputados estaduais, vereadores e mais de 20 prefeitos – também participaram das discussões. Os dois primeiros Ciclos de Debates sobre a Medida Provisória 707 foram realizados em Petrolina (PE), dia 11 deste mês, e em Fortaleza (CE), na última sexta-feira (18).
Por sugestão do deputado José Daniel (PT-SE), que também integra a CMMPV 707, mais encontros deverão ocorrer nos municípios sergipanos de Irecê, no próximo dia 28, e Itabaiana, dia 4 de abril. E, às 10h30 da próxima quarta-feira (23), a comissão realizará, no Senado Federal, a terceira e última audiência pública, em Brasília, para o aprimoramento da Medida Provisória 707. O objetivo será discutir a revisão dos critérios de inclusão de municípios que devem ser abrangidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Esta revisão deveria ter ocorrido em 2005, foi transferida para 2015 e até agora não ocorreu. Precisamos, portanto, colocar esta discussão junto ao governo federal para avaliarmos as possíveis mudanças já demandadas por alguns estados”, afirmou o senador Fernando Bezerra.
