Foi publicado no Diário Oficial do Município de Juazeiro (BA) o Decreto nº 011/2022, que estabelece o calendário fiscal de 2022. O documento definiu as datas de vencimento para a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no exercício deste ano.
A TFF e demais taxas de exercício do poder de polícia do município poderão ser pagas em parcela única no dia 31 de janeiro. Se o valor da TFF e das outras for acima de R$ 307,88, poderão ser parceladas em 3 vezes com vencimento em 28 de fevereiro, 29 de abril e 30 de junho deste ano.
O IPTU poderá ser pago em cota única até 15 de junho, com desconto de 30% para os contribuintes adimplentes em 31 de dezembro de 2021 e 10% de desconto para os inadimplentes. O IPTU que for acima de R$ 76,98 poderá ser parcelado em até 7 vezes, com a primeira vencendo em 15 de junho de 2022 e as demais parcelas no dia 10 dos meses de julho a dezembro, desde que o valor de cada parcela não seja ser inferior a R$ 38,45.
A CIP) será lançada para imóveis não edificados junto ao IPTU e observará as mesmas datas de vencimento do IPTU. Já o ISSQN decorrente da prestação do trabalho do próprio contribuinte terá vencimento, em parcela única, no dia 10 de fevereiro deste ano, com 10% de desconto. O contribuinte também poderá dividir em 3 vezes, com vencimento em 10 de fevereiro, 10 de março e 10 de abril deste ano, com valor mínimo da parcela de R$ 153,94. O pagamento do ISSQN homologado de empresas e de ofício das sociedades profissionais será no dia 10 de cada mês. Mais detalhes podem ser acessados no link do Diário Oficial.
