A Direção da APLB/Sindicato em Juazeiro (BA) se reuniu ontem (20) com o prefeito Isaac Carvalho para tratar da devolução aos professores do recurso desviado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2008.
Em nota, a APLB informou que os dirigentes do sindicato, legítimos representantes da classe dos educadores – categoria a qual interessa essa devolução – cobrou do governo municipal o resultado da consulta que o mesmo fez ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), solicitando ao órgão orientador e fiscalizador um parecer orientando sobre a legitimidade da devolução aos professores, de acordo com o que consta no anexo 1.1 (veja aqui).
Como o TCM-BA ainda não enviou o documento para a administração, o prefeito Isaac Carvalho solicitou que uma nova data fosse marcada, para que fosse dada uma posição a respeito da forma de devolução com base no parecer do Tribunal. “Apesar de reconhecermos o pleito e o atraso na solução do caso, é importante e necessário esse cuidado na legalidade do ato de devolução. É apenas para substanciar o acordo no sentido de que o município não seja penalizado no futuro pelo Tribunal”, disse o prefeito.
Uma nova reunião para a próxima quinta-feira (27) ficou agendada, quando se espera já estar em mãos o documento contendo o parecer do TCM. (fonte/foto: Assessoria)
