Desembargadora considera ilegal greve dos professores na Bahia e determina retorno da categoria às salas de aula

por Carlos Britto // 06 de julho de 2012 às 20:00

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por decisão da desembargadora Dayse Lago Coelho, determinou a imediata suspensão da greve deflagrada pela APLB/Sindicato.

De acordo com a decisão, a entidade deve promover o pronto retorno dos professores e demais servidores em educação da rede estadual às suas atividades normais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Ao decidir favoravelmente à ação civil pública da Procuradoria Geral do Estado pela ilegalidade da greve, a desembargadora-relatora afirmou: “é certo que o movimento grevista não assegurou a manutenção de serviços essenciais e indispensáveis para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Também se apresenta verossímil, senão induvidoso, o grande prejuízo causado pela paralisação do serviço público de educação não apenas à formação cívica e intelectual dos estudantes, mas também ao desenvolvimento físico e à saúde destes, tendo em vista a constatação de que a merenda escolar é, em muitas comunidades deste Estado, o único alimento diário dos infantes”.

Dayse Lago justificou ainda que, apesar da greve ser considerada direito fundamental, sua manutenção de forma abusiva e ilegal anula outros direitos fundamentais já apontados, “de modo que deixa de atender ao objetivo da Constituição Federal e viola os critérios de resolução de conflito entre tais preceitos”. (fonte: Secom-BA)

Desembargadora considera ilegal greve dos professores na Bahia e determina retorno da categoria às salas de aula

  1. Dreda disse:

    Decretar a greve ilegal por causa da merenda é o cúmulo. Esses juízes e desembargadores vivem totalmente fora da realidade. Que abram as escolas para servir merenda então. Respeitem a greve, cobrem a negociação do Governador. Ficar repetindo a mesma proposta e ameaçando não é negociar. O PT mostra seu jeito de governar, tão defendido por seus intelectuais. Impor candidaturas pelas “elites” do partido, mesmo que o povo queira outro candidato, ilegalizar greves, comprar parlamentares, etc.

  2. Livre Pensador disse:

    Eu nunca vi uma greve ser decretada como legal pela Justiça. De fato, Dreda, declarar a greve ilegal por causa de MERENDA é um absurdo. Que ofereça emprego às famílias para que possam se sustentar adequadamente e não alegar motivos sem sentido para condenar uma greve.

  3. Petrolinense disse:

    Quero ver o dia em que um desembargador dará ganho de causa ao trabalhador contra o estado. Nunca vi e sei que nunca verei.

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