Na reunião mensal mais recente, realizada nesta semana, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Petrolina discutiu, entre suas principais pautas, o funcionamento do River Shopping. De acordo com o Conselho,o River funciona de maneira irregular há 15 anos e, atualmente, possui dois processos em tramitação junto à Superintendência de Gestão Ambiental da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente (Sepuma).

Um processo diz respeito à regularização da construção já existente, e o outro se refere ao licenciamento da ampliação do Centro Comercial.

O presidente do Condema, Carlos Maciel Pessoa, explica que por se tratar de um processo de licenciamento ambiental de alta complexidade, a Lei Municipal nº 011/2009 exige que se faça um Estudo de Impacto Ambiental ou Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima), cabendo à Sepuma pedir um parecer do Conselho para a concessão do documento.

Para a emissão da licença de instalação, no entanto, outros critérios ainda serão condicionados ao processo, na segunda etapa, bem como definição da compensação ambiental que caberá ao shopping. No caso do River, no qual é exigido o EIA/Rima, a compensação pode ser cobrada em espécie. O recurso dessa contrapartida será investido na construção do Parque Linear da Integração. Entretanto, a cobrança da retribuição não exclui a inclusão de outras formas de compensação no final do processo.

Na reunião, o Conselho ainda discutiu a implantação das Câmaras Técnicas de Controle de Qualidade Ambiental, Monitoramento e Licenciamento e Fiscalização. A proposta, elaborada de acordo com o regimento interno do Condema, propõe que cada Câmara tenha três membros, mas a discussão deve ser aprofundada nas próximas reuniões. (com informações/assessoria PMP)