Comissão que analisa prorrogação de crédito rural realiza em Petrolina primeiro Debate sobre a MP 707

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16_FotorO senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) conduziu, em Petrolina (PE), a primeira reunião do Ciclo de Debates para o aprimoramento do texto sobre a MP 707. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (11), no Auditório do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (sest/Senat). Promulgada no final do ano passado, a Medida Provisória 707 prorroga o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas.

Participam do debate, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do Congresso Nacional, e representantes do setor agrícola e dos transportadores autônomos do Nordeste. De acordo com a MP 707, a prorrogação do prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai até 31 de dezembro deste ano. A medida provisória beneficia, especialmente, os pequenos produtores nordestinos, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011. A MP 707 também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados.

O debate de hoje girou em torno dos produtores rurais da região que sofrem com a intensa seca e que não conseguem quitar seus débitos e, por este motivo, estão fazendo novas dívidas. Todas as autoridades presentes frisaram que o governo federal deve perdoar 100% das dívidas dos agricultores. “Eles [os produtores] não querem renegociação de dívidas, eles querem crédito com juros zero”, disse o assistente técnico da Federação dos Trabalhadores Rurais da Bahia (Fetag-BA), Iran Wilker.

Para o diretor da Associação dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, o governo federal não pode “condenar” os produtores, pois eles são vítimas. “O Governo não pode condená-los, ele [o governo] tem que pegar na mão dele [do produtor] e levantá-lo. O juro do Pronaf tem que ser zero. Os produtores querem pagar suas dívidas e o governo tem que chegar junto”, comentou Guilherme.

Já o deputado Miguel Coelho (PSB) citou outro ponto que merece atenção do governo federal. De acordo com ele, os produtores de Petrolina estão há mais de um ano sem receber assistência técnica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). “Pedimos que o Ministério da Integração Nacional tenha mais sensibilidade com o pequeno produtor, que precisa de apoio. Já faz mais de um ano que a Codevasf não dá assistência para o homem do campo. Não estamos discutindo apenas renegociação de dívidas, estamos discutindo sonhos de famílias”, pontuou o parlamentar.

Aperfeiçoamento

debate petrolina2O senador José Pimentel (PT-CE), líder no Congresso, ressaltou a importância do debate e disse que o senador Fernando Bezerra Coelho é a melhor pessoa para conduzir esse debate. “Não teria melhor presidente dessa Comissão para presidir esse debate. Fernando é um estudioso do Nordeste, preocupado com as coisas e sabe das grandes dificuldades da região.

José Pimenteu apontou alguns pontos da Medida Provisória 707 que poderão ser aperfeiçoados para resultar em melhorias para os produtores rurais do Nordeste. Segundo ele, a comissão deve analisar o texto da Lei 12.844/2013 que prevê a liquidação das dívidas dos produtores rurais com até 85% de desconto ou a renegociação, a partir da avaliação de cada caso. O prazo vigorou até 31 de dezembro de 2015. Para o senador, outra legislação que pode ser aperfeiçoada é a Lei 10.107/2001 que trata das taxas de juros dos fundos constitucionais.

O Senador Fernando Bezerra Coelho explicou que está muito empolgado com andamento do debate. “Hoje, estamos tratando da situação de 133 mil produtores rurais da Bahia e de Pernambuco. Eu estou muito animado, pois estamos fortalecendo nossas esperanças. Espero que a gente possa construir o texto e possa ter a solidariedade do governo. Eu acho que a gente vai conseguir, com o apoio da Câmara e do Senado, que a presidente Dilma sancione essa Medida para melhorar as expectativas de todos os produtores rurais no Nordeste brasileiro”, comemorou.

Os próximos debates serão promovidos em Arapiraca (AL), no próximo dia 14, e em Fortaleza (CE), dia 18 deste mês.

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