Comissão da Alepe faz balanço de 2022 com destaque para 566 matérias aprovadas

por Carlos Britto // 05 de janeiro de 2023 às 15:00

Foto: Alepe/reprodução

Primeira a avaliar quase todas as proposições que tramitam na Alepe – à exceção das leis orçamentárias –, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou 566 matérias ao longo de 2022, de um total de 816 que foram distribuídas para análise. Destacaram-se iniciativas para socorrer as vítimas das chuvas deste ano, apoiar setores prejudicados pela pandemia de Covid-19 e criar políticas públicas em diversas áreas.

Nas 45 reuniões, foram discutidos projetos apresentados não só por parlamentares, mas também pelos Poderes Executivo e Judiciário, além de órgãos estaduais como Ministério Público (MPPE), Defensoria Pública (DPPE) e Tribunal de Contas (TCE-PE). Entre os de maior impacto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2019, que visa a autorizar os deputados a legislar sobre matérias financeiras e tributárias. O texto ainda aguarda votação em Plenário.

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