Na Bahia, os comerciantes que precisam quitar o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deveria ser recolhido nos meses de março e abril deste ano, terão até agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira (17) acontece no âmbito do Programa ‘Bahia Solidária’ e é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial.
A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais. Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado. Maiores informações sobre a linha de crédito da Desenbahia podem ser obtidas pelo telefone 0800-284-0011.
