Após a folia, vem a responsabilidade. E uma das primeiras é a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), que começa nesta quinta-feira (6) e segue até o dia 30 de abril. Neste ano, estão obrigados a declarar o IR os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superior a R$ 25.661,70 ou rendimentos isentos cuja soma seja superior a R$ 40 mil, entre outros requisitos.
Está dispensado da ‘mordida’ do leão o contribuinte que não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade ou conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.
Também está isento quem teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não tenha excedido R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2013.
A declaração deve ser feita no aplicativo disponibilizado no site da Receita Federal. O contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento.
Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental. (Fonte: Folha de PE)
