Dois projetos de lei enviados pelo prefeito Simão Durando Filho (UB), referentes à Faculdade de Petrolina (Facape), movimentaram a sessão plenária desta quinta-feira (16) na Casa Plínio Amorim. Ambas as propostas, que tinham caráter de ‘urgência urgentíssima’, foram recebidas com surpresa e revolta pelos professores da instituição e dividiram opiniões. Até mesmo o Capitão Alencar (Patriota), integrante da bancada de situação, manifestou-se contrário aos projetos.
A polêmica foi tão grande que a sessão atrasou em mais de uma hora. Isso porque um grupo de professores da Facape, reforçado por representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, solicitou do presidente da Mesa Diretora, vereador Aero Cruz (MDB) a retirada dos projetos da pauta. Aero, no entanto, argumentou estar seguindo o Regimento Interno e manteve a votação dos projetos, porque matérias em caráter de urgência somente a bancada governista pode pedir para serem retiradas. Ele, no entanto, inverteu a pauta do dia, colocando as duas propostas para serem analisadas.
Um dos projetos (008/23) reestrutura a administração da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF)/Facape e readequa a concessão de gratificações e comissões; o segundo (009/23) altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da AEVSF, em exercício na Facape. O Executivo Municipal alega que o objetivo é equilibrar as contas da instituição, que há quase um ano está sob processo de intervenção.
A categoria, no entanto, vê de outra forma. De acordo com a professora Vânia Lassalvia, a intenção é tirar toda a autonomia da Facape, uma vez que o prefeito passará a indicar os cargos antes eleitos para a direção. O professor substituto também deixará de existir, passando a valer a modalidade de professor contratado – cujas leis serão criadas pelo presidente da autarquia.
Além disso, outros direitos dos profissionais serão diretamente afetados, a exemplo da redução das gratificações dos doutores e mestres. O ano em que a Facape passou por intervenção também não contará para fins de licença. “A gente trabalhou em vão? A gente não contribuiu? como é que vão tirar um ano de trabalho da gente? São coisas absurdas”, desabafou Vânia, que prevê uma diminuição na qualidade de ensino da Facape, e consequentemente de alunos e professores especializados. Os servidores da instituição ainda estão sem receber os vencimentos de abril e o 13º salário do ano passado.
Polêmica
Somado a isso, está o fato de os dois projetos terem dado entrada ontem (15) e já colocados na pauta na sessão desta quinta, o que revoltou a categoria. Integrante da oposição, Professor Gilmar Santos (PT) tentou persuadir, em vão, o presidente Aero Cruz ao justificar que não houve tempo hábil para os vereadores analisarem as matérias. Desta vez, no entanto, ele não ficou sozinho. O governista Capitão Alencar também alegou a mesma razão para que os projetos fossem adiados. Visivelmente contrariado, ele disse que jamais iria de encontro a questões que envolvam educação e segurança pública. Outro oposicionista, Ronaldo Silva (DEM), afirmou que o prefeito “quer fazer politicagem” dentro da Facape, porque se quisesse, de fato, sanear as contas da instituição, poderia ter enviado a Casa outro projeto de abertura de crédito especial, como apresentou recentemente para a área de infraestrutura.
Líder governista, o vereador Diogo Hoffmann (PSC) tentou colocar panos quentes na discussão, ao afirmar que a comissão de Educação do Legislativo, presidida pela vereadora Maria Elena (UB), e a gestão da Facape, criar uma interlocução entre os professores e a prefeitura quanto ao ato regulamentador que dispõe o projeto 008.
Hoffman também rebateu o colega Ronaldo Silva, justificando que o Executivo não tem como apresentar projeto de crédito especial para pagamento de remunerações porque a lei veda. O governista ressaltou também que, apesar das questões salariais pendentes, a saúde financeira da Facape já melhorou significativamente após a intervenção – embora ainda não esteja no “ponto ideal”.
Os projetos foram aprovados, como era de se esperar, mas a votação não foi tão folgada. O 008 passou por 10 votos a cinco, enquanto o 009 também recebeu 10 votos a favor e quatro contra. Em ambas as votações, Professor Gilmar e Ronaldo Silva se retiraram do plenário por não reconhecerem as comissões que referendaram as matérias.
