Com plenário lotado, vereadores de Petrolina aprovam piso nacional dos ACSs e ACEs

por Antonio Carlos Miranda // 09 de agosto de 2022 às 20:22

Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP

Com um plenário inteiramente lotado, os vereadores da Câmara Municipal de Petrolina aprovaram na manhã desta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 014/2022, regulamentando o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O Congresso Nacional havia promulgado, em maio deste ano, a Emenda Constitucional 120, que garante um piso de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), aos ACSs e ACEs.

De autoria do deputado Federal Valteni Pereira (MDB-MT), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada há pouco mais de dois meses determina ao governo federal arcar com a remuneração dos profissionais. Já os municípios ficam obrigados a complementar esses salários pagando auxílios, gratificações e indenizações. Atualmente essa responsabilidade é compartilhada pelas três esferas.

Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.

Com o projeto enviado pelo prefeito Simão Durando Filho à Casa Plínio Amorim, o município se compromete com essas complementações. Representante da categoria na Câmara de Petrolina, Manoel da Acosap não conseguia conter a emoção. Ele lembrou que o ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho já tinha implantado uma gratificação aos ACSs e ACEs, que equivale hoje a um salário mínimo.

Regendo os agentes nos agradecimentos a quem considera responsáveis por mais essa conquista – os senadores Fernando Collor de Melo (relator da proposta), o presidente Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, o prefeito Simão Filho e o ex-prefeito Miguel Coelho. “Há alguns meses nós já aprovamos o Plano de Cargos e Carreira, que vai ser implementado a partir de maio do ano que vem, e virão mais ganhos financeiros para cada categoria”, avaliou Manoel da Acosap.

Luta

Quem também não escondeu sua alegria pela aprovação do projeto foi o presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias, Marcelo Sandes. Segundo ele, essa luta já era travada há 11 anos. “A gente vinha buscando esse reconhecimento, e hoje a gente tem a certeza e a garantia de uma aposentadoria especial e de qualidade para nosso servidor”, pontuou. Ele aproveitou para agradecer ao presidente do Sindsemp, Valber Lins, por ter se irmanado nessa luta da categoria, em Brasília (DF).

Com plenário lotado, vereadores de Petrolina aprovam piso nacional dos ACSs e ACEs

  1. Iara Maria Pereira dos Santos Crateus disse:

    Uma pena que a nossa categoria de agente de saúde de Juazeiro não tenha esse devido valor,nossos governantes precisam se empenhar melhor…e entender que o dinheiro vem já determinado pra esse fins,pagar os Acs Ace que é um direito nosso.

  2. Josefa Martins de Souza disse:

    Agradecemos primeiramente a nosso Deus maravilhoso por nos abencoar com tamanha graça,segundo ao nosso líder que por muitos anos representa nossa categoria,que não mede esforços para ir buscar melhorias para os nossos companheiros,pois sem ele não teríamos alcançado tantas vitórias,obrigada meu amigo e vereador MANOEL ANTÔNIO COELHO NETO(Manoel da acosap).

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