A PEC dos municípios e a farra com o dinheiro público
O Governo Bolsonaro está longe de ser uma unanimidade. Pelo contrário. Mas não se pode deixar de observar decisões como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), anunciada esta semana pelo ministro da Economia Paulo Guedes, dentro do novo Pacto Federativo. Pela proposta, municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes seriam extintos, sendo obrigados a se fundirem com municípios vizinhos.
Nesse contexto, pegando pelo Sertão, Ingazeira e Itacuruba desapareciam do mapa. Ontem (6), no Programa Carlos Britto, na Rural FM, o assunto repercutiu em Petrolina.
O líder comunitário de Izacolândia, Júlio César Monteiro, defende a PEC do governo federal, mas argumenta que o distrito já tem 12 mil habitantes e, portanto, estaria livre e ainda poderia sonhar em se transformar em município. Outro emancipacionista, o atual presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim, também assegura que Rajada também está bem acima desse mínimo estipulado pelo governo.
Já o deputado federal Fernando Filho ressaltou que este será um tema suscetível a um intenso debate no Congresso Nacional. Portanto, segundo o parlamentar, não é de uma hora para outra que entraria em vigor.
Seja como for, a PEC iria acabar com uma verdadeira farra feita com o dinheiro público, promovida por prefeitos e vereadores de municípios pequenos. Pelo menos em tese. É aguardar.
Detonou Clebel
Em Salgueiro (PE), no Sertão Central, o vereador Veronaldo Gonçalves (PSB) detonou o prefeito Clebel Cordeiro (MDB). “Uma vergonha no Dia de Finados o cemitério de Umã todo no escuro. Quase três meses que o posto de saúde do Divino não tem médico. Pergunto: cadê os banheiros públicos do Sítio Santana? ontem estive lá, fazendo uma visita, e os moradores me disseram que ‘queriam ver ação’”, disparou o vereador, na sessão de ontem (6).
Avaliando melhor acho uma idiotice tal proposta, pois fere o princípio da autodeterminação dos povos. As pessoas são livres para se associarem da melhor forma que acharem. O problema não é ter mais governos, e sim o tamanho deste governo.
Ora tal medida é tola achando que irão enxugar mais gastos, pois os funcionários públicos que constituem maior parte dos gastos não poderão ser demitidos, apenas migrariam de uma folha de pagamento para outra.
Único corte de gastos eficaz é diminuir o tamanho e a atuação do Estado. Há serviço público demais no Brasil, e boa parte dele não resiste uma avaliação criteriosa de satisfação de deus usuários, estando muito aquém do mínimo necessário de qualidade.
Muito me admira o senhor Paulo Guedes se declarar liberal e vir com uma medida dessas. O senhor é um fanfarrão!