A Câmara Municipal de Juazeiro (BA) aprovou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos ou indícios de violência e discriminação em condomínios residenciais e comerciais do município. De acordo com a proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Emerson José da Silva, síndicos, administradores ou responsáveis legais deverão informar às autoridades competentes, no prazo máximo de 48 horas, situações envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, agressões contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de casos de racismo e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Em casos de flagrante ou risco iminente, a comunicação deverá ser feita imediatamente, diretamente à Polícia Civil ou a outros órgãos de segurança pública, preferencialmente especializados no atendimento às vítimas. O projeto também determina que os condomínios fixem cartazes em locais de ampla circulação, com informações sobre a obrigatoriedade da denúncia, telefones dos canais oficiais e orientações sobre como agir em situações suspeitas.

Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão desde advertência até multa, que pode variar entre R$ 500 e R$ 10 mil, de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do condomínio. Os valores arrecadados poderão ser destinados a programas municipais de proteção às vítimas de violência.

Na justificativa, o vereador destacou que a medida busca fortalecer a rede de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente porque muitos casos de violência ocorrem em ambientes privados, como condomínios, dificultando a atuação do poder público.

O presidente da Câmara, Emerson Mitu, reforçou a importância da iniciativa. “Esse projeto é um instrumento de proteção à vida. Muitas vezes, a violência acontece de forma silenciosa dentro dos condomínios, e precisamos criar mecanismos para que esses casos não fiquem invisíveis. A denúncia é fundamental para salvar vidas e garantir dignidade às vítimas”, afirmou.